Petição por transparência nos eventos promovidos no Jardim Botânico de Brasília
Para: Jardim Botânico de Brasília
Solicita que a Administração do Jardim Botânico de Brasília, instituição pública vinculada à Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal, ora dirigida pelo Sr. Jeanitto Sebastião Gentilini Filho, publique em seu site na internet (www.jardimbotanico.df.gov.br) lista de eventos promovidos por terceiros na referida área de preservação e conservação ambiental.
A lista deve conter, como elementos mínimos, a descrição do evento, data de realização, entidade promotora e instrumento legal (com embasamento legal, contrapartidas oferecidas e responsável pela autorização). A medida visa a garantir transparência no que diz respeito à utilização de área pública para fins particulares e, como consequência, ao exercício do direito da sociedade de fiscalizar tal uso.
Tendo em vista a repercussão causada por festa promovida na noite do dia 11 de abril de 2015 pela empresa R2 Produções, que, segundo relatado por cidadãos e publicações locais, reuniu cerca de 500 pessoas, com música alta e iluminação de grande porte, além do trânsito de veículos pesados, faz-se urgente a divulgação de informações acerca de todos os eventos realizados no Jardim Botânico de Brasília, em atendimento, inclusive, às leis de transparência distrital (Lei 4.990/2012) e federal (Lei 12.527/2011).
Salienta-se que não existe, no tocante aos referidos eventos, razão para manutenção de sigilo, prevalecendo a publicidade como preceito geral, conforme Art. 3º, I, da Lei Distrital 4.990/2012.
