ABAIXO ASSINADO #SAÚDEJÁ PROJETO DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Para: Vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP)
Os cidadãos brasileiros abaixo-assinados, residentes em nosso município de João Pessoa Solicitam que vossas excelências apoiem o projeto de lei nessa casa sobre a obrigação de DECLARAÇÃO PELO NÃO ATENDIMENTO de medicamentos ou serviços nos PSFS, UPAS, Hospitais, CEOS, CRAIS e outras unidades de saúde.
projeto de lei:
OBRIGA O FORNECIMENTO DE DECLARAÇÕES PELAS UNIDADES DE SAÚDE, PSF,UPA,HOSPITAIS
CEO,CRAS NA FALTA DE ATENDIMENTO OU MEDICAMENTO PARA OS USUÁRIOS.
(VANTAGENS)
¦Um documento que comprova a ausência do medicamento ou serviço;
¦Controla a qualidade do serviço;
¦Possibilitar o acesso a justiça pelo Usuário;
¦É um instrumento democrático de avaliação da gestão de saúde;
¦O MPF cobra da Secretaria Municipal de Saúde o cumprimento dessa norma.
