Aprovem abaixo-assinado do Ministério Publico contra a Corrupção
Para: Senadores, Deputados e Ministério Publico
Chega de Corrupção, nosso país não merece tanta roubalheira!!!
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lançou nesta sexta-feira (20/03/2015) um pacote com dez propostas que serão enviadas ao Congresso e visam melhorar o combate à corrupção.
A proposta do Ministério Público traz faixas para a ampliação da penas. Hoje ela vai de 2 anos a 12 anos. A ideia é ampliar a mínima para 4 anos, dificultando a prescrição e. Nos crimes que envolvam pelo menos cem salários mínimos, a pena iria de 7 anos a 15 anos. A partir deste valor, já seria considerado um crime hediondo.
Para mais de mil salários mínimos, a pena iria de 10 anos a 18 anos e, para casos que envolvam valores de 10 mil salários mínimos, seria de 12 anos a 25 anos.
Além dos crimes de corrupção, o peculato, a inserção de dados falsos em sistema de informação, a concussão e o estelionato também teriam suas penas aumentadas com base nos mesmos valores.
Entre as medidas há também a intenção de se responsabilizar partidos políticos que fazem uso do caixa dois. A ideia é que as siglas possam ser multadas em até 40% do fundo partidário, serem suspensas ou terem seus registros cassados pelo crime.
As demais medidas tratam de dar maior transparência às informações sobre o número de processos e julgamentos que correm na Justiça, reduzir as possibilidades de habeas corpus somente para casos que discutam a prisão de uma pessoa, e não atos processuais, permitir que processos sejam encerrados quando os recursos forem usados somente para protelação, acelerar ações de improbidade administrativa com varas especializadas e acordos de leniência.
Por fim, os procuradores sugerem a liberação de testes de integridade, quando em maneira anônima será oferecido algum tipo de propina para testar o agente público e um projeto para garantir a prisão preventiva para assegurar a devolução de recursos.
