Manutenção da prorrogação do prazo para as Pré-Conferências em Campinas
Para: Fórum Municipal de Campinas
Nós abaixo-assinados, educadores, alunos e pais de alunos de instituições de ensino públicas do município de Campinas, vimos solicitar ao Fórum Municipal de Educação a manutenção das datas estabelecidas para a organização das Pré-Conferências e Conferência Municipal de Educação, respectivamente nos sábados 13 e 27/06/2015 e 01/08/2015, conforme votação na reunião do dia 16/04/2015 realizada por este Fórum.
Tal reivindicação baseia-se no nosso entendimento de que o princípio da gestão democrática exarado pelos inciso VI do artigo 2o, parágrafo 2o do artigo 8o e do caput do artigo 9o, deve preponderar sobre o prazo estabelecido pelo caput do artigo 8o, da Lei Federal 13.005/2014.
Nosso entendimento está em consonância com o do ministro da Educação, sr. Renato Janine Ribeiro, de que "a prioridade é que os planos sejam benfeitos, bem discutidos e bem construídos", sendo questão de "mobilizar as pessoas em torno de questões fundamentais". Ainda segundo o sr ministro, "O MEC não quer que os estados e as prefeituras se sintam coagidos com o prazo" e "o mais importante é a sociedade se mobilizar e discutir o que quer para a educação"*.
*Fonte: Entrevista do ministro da Educação, sr. Renato Janine Ribeiro, no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, em 23/04/2015: http://pne.mec.gov.br/mais-destaques/122-ministro-afirma-que-prazo-para-aprovacao-de-planos-de-educacao-esta-mantido
