Valencianos fazendo valer a Constituição
Para: IPHAN - INEPAC - SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA CULTURA MINC - MINISTÉRIO PUBLICO
Abaixo-assinado MOVIMENTO PELA PRESERVAÇÃO DOS PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS DE VALENÇA- RJ
Para: MinC, IPHAN, INEPAC , Secretaria de cultura do Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura de Valença Rio de Janeiro ao Ministério Publico.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, Artigo 1º; Parágrafo Único e Artigos 215 e 216, a Sociedade Civil de Valença Rio de Janeiro vem por meio desta Petição Pública solicitar aos Poderes Municipal, Estadual e Federal, através da Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria de Estado da Cultura, Ministério da Cultura, Instituto Estadual do Patrimônio Histórico – INEPAC e do Instituto Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, responsáveis pela Preservação do Patrimônio Histórico Brasileiro o que segue:
Que o Patrimônio Cultural, Histórico e Arquitetônico da cidade de Valença seja reconhecido e protegido de forma definitiva, por meio de Inventário e Tombamento, de acordo com a Lei referendada pelo Governo Municipal, pelo Governo do Estado através do INEPAC, pelo Ministério da Cultura, através do IPHAN
Asseveramos a necessidade de uma política de preservação da paisagem urbana como um todo, incluindo não apenas conjuntos de imóveis, como também do mobiliário da cidade, como também bairros, calçamento e ruas. Solicitamos ainda o reconhecimento e a transformação de Valença em Sítio Histórico que inclua a atual Zona de Preservação Cultural, estabelecida por Lei Municipal e outras áreas que tenham valor histórico, estético, cultural, urbanístico, arquitetônico e histórico.
Ressaltamos, com máxima ênfase, que as ações pelas quais aqui apelamos são de extrema urgência e devem ser efetuadas imediatamente, para que desapareçam as atuais, constantes e ilegais ameaças ao Patrimônio Edificado de Valença, de modo que este se torne, enfim, um Legado Histórico permanente para os Valencianos, Região, Estado e para a Nação Brasileira.
É inadmissível que os poderes públicos municipais não se cerquem de informações adequadas, disponibilizadas pelas esferas federal e estadual, através de ministérios, secretarias e órgãos, acerca da necessidade da preservação dos seus patrimônios culturais edificados e acerca de um planejamento urbano que respeite a história e a estética da sua cidade e a memória do seus cidadãos. é obrigação legal, determinada pela constituição brasileira o poder público municipal zelar pela a sua cultura e o seu patrimônio cultural edificado.
Devemos valorizar mais a nossa cultura e preservar os nossos patrimônios, sejam eles imateriais ou materiais, como é o caso desta edificação de valor histórico, artístico e afetivo. Esse deve ser o dever de todo cidadão, fortalecendo assim as nossas verdadeiras identidades.
"Povo sem cultura é povo sem história e povo sem história não existe"
