Revogação do PL 4330 - Lei das Terceirizações
Para: Trabalhadores Públicos e Privados - Alvos/Vítimas do projeto
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei - PL - 4330, Cujo objetivo é criar uma base jurídica para permitir a contratação de mão-de-obra via empresas contatadas para gerir a força de trabalho e garantir o funcionamento da empresa contratante. Ao contrario do discurso empresarial e de algumas centrais sindicais, a exemplo da Força Sindical, que fala em benefícios e segurança em termos de garantias trabalhistas, o projeto é extremamente nocivo os trabalhadores pois implica em uma nova estratégia do capital produtivo e financeiro para superexplorar o trabalhador, precarizar suas condições de trabalho, rebaixar salários, extorquir os cofres públicos - por meio da desoneração fiscal e previdenciária, e fragilizar a organização política e sindical dos trabalhadores pela pulverização da classe, extinção do concurso público como via legitima e principal para o recrutamento de funcionários na esfera pública e suas subsidiárias. Nesse termos, caso aprovado no Senado e sancionado pela Presidente Dilma o projeto se tornará Lei e um atraso nas relações trabalhistas, além de um profundo ataque aos direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora brasileira até aqui. Some-se a nós nessa luta contra esse nefasto projeto assinando e divulgando o presente abaixo-assinado.
