Todos Contra o Estacionamento Rotativo em Torres/RS
Para: Ao Presidente da Camara dos Vereadores da Cidade de Torres/RS
Esse Abaixo Assinado tem como finalidade requer e demonstrar as autoridades competentes do Poder Legislativo de Torres/RS, que toda Comunidade Torrense é contra a Lei que Autoriza o Estacionamento Rotativo Pago em Torres/RS, todos assim requerem que:
1. Seja revogada na integra a Lei nº 4.703 de 31-07-2014 e Projeto nº 4.763 de 28-07-2014 (Lei que Institui o Estacionamento Rotativo Pago em vias Públicas da cidade de Torres e dá outras providências), assim extinguindo o Estacionamento Rotativo nesta cidade;
2. Que a Câmara dos Vereadores deste município, tome as devidas providencias de investigação, como abertura de CPI em face do Poder Executivo e seus administradores, em consonância ao tramite legal e possíveis ilicitudes do processo administrativo e licitação da contratação da empresa privada contratada para administrar o Estacionamento;
3. Da mesma forma, que a Câmara dos Vereadores deste município, tome as devidas providencias de investigação, como abertura de CPI em face do Poder Executivo e seus administradores, sobre o fechamento da rua no balonismo e as supostas ilegalidades de cobranças indevidas, que se deu durante o evento de Balonismo 2015;
4. Ao final, a comunidade requer que posterior as apurações sejam oficializado o Ministério Público, enviando todas as conclusões e apontamentos sobre as possíveis ilicitudes cometidas pelos administradores do Poder Executivo desta cidade.
Nestes termos, solicitamos ao Poder Legislativo o máximo empenho para solucionar esta situação. Seguem Assinaturas:
