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Remoção do site CNPJBrasil.com e investigação da origem de dados não fornecidos

Para: Procurador Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo

Ao Excelentíssimo Procurador Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo

Ao Excelentíssimo Procurador Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo

Por meio deste abaixo-assinado informamos que os dados cadastrais das empresas de diversos cidadãos brasileiros foram informados na internet sem sua permissão, a saber:

O site CNPJBrasil.com (http://www.cnpjbrasil.com/) informa dados de CNPJ de quaisquer empresas brasileiras sem permissão do proprietário ou representante legal.
Após algumas tentativas em vão de entrar em contato pelo e-mail CNPJBRASIL.COM@domainsbyproxy.com, pedindo a remoção do nome da minha empresa, CNPJ, endereço completo e mapa contendo sua localização, também escrevi para o e-mail do site GoDaddy (abuse@godaddy.com), onde consta o registro do domínio de CNPJBrasil.com, porém o GoDaddy não é o provedor de hospedagem conforme seu esclarecimento pelo e-mail contentcomplaints@godaddy.com

De maneira resumida, o GoDaddy informou o endereço de IP do provedor de hospedagem - IP Address: 104.238.181.230, que pode ser comparado com (http://www.arin.net) do banco de dados de alocação de IP ARIN.net. A íntegra da mensagem (enviada em 25 de abril de 2015) está abaixo caso haja necessidade de mais esclarecimentos.

“Thank you for the information. Although GoDaddy is the domain registrar, we are not the hosting provider for this site. We have neither access to, nor jurisdiction over the content on this site. As a courtesy to you, we have provided the IP address of the hosting provider below. The resolving IP address which can then be compared to ARIN.net's (http://www.arin.net) IP allocation database. This will give you the relevant information for the true hosting provider.

IP Address: 104.238.181.230

Any issues regarding the content of the website will need to be addressed either directly to the owner of the site or to the hosting provider. If you feel that the Whois information on a domain is incorrect or outdated please contact the domain's registrar to request a record update. If GoDaddy is the registrar, please report invalid Whois data to us. Visit http://who.godaddy.com/whoischeck.aspx and search for the domain name in question. Once the Whois information has been retrieved, there is a link at the very bottom that says “Report Invalid Whois”. Fill out the form found by clicking the link.

Sincerely,
Content Abuse - GoDaddy - Customer Inquiry"


Certos de que V.Exa. levará em consideração o que foi informado e devidas providências serão tomadas para inibir tais atos, aguardamos uma breve solução.




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O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor
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