Direito de Ir e Vir
Para: http://noticiasdebelfordroxo.blogspot.com.br/
Sr. Prefeito de Belford Roxo Dennis Dautmam,
Nós, moradores, frequentadores, familiares, usuários da linha de ônibus Caxias/Amapá,enfim, todos os que precisam e utilizam o trecho viário que dá acesso à ponte para o bairro Parque Barão do Amapá solicitam providências urgentes no que tange a sua manutenção e melhoria.
A via é utilizada diariamente e diuturnamente por moradores, vendedores, prestadores de serviços das concessionárias de serviços públicos, linha de ônibus Santo Antônio (549 – Amapá/Caxias), estudantes, trabalhadores, dentre outros usuários. É também via de ligação para os bairros Lote VX, Vale do Ipê, Jardim Ipê, Pilar, Rodovia Washington Luis etc.
Ocorre que em dias de chuva o trecho torna-se impraticável de se utilizar, devido ao enorme lamaçal, buracos imensos, pedras pontiagudas etc., que tomam conta do lugar, dificultando o acesso até mesmo dos serviços ambulância – CBMRJ - e SAMU e danificando veículos.
Em dias de sol, a poeira toma conta do lugar, permanecendo os buracos e pedras pontiagudas. O que causa transtornos e prejuízos para os que nele precisam transitar.
Devido à precariedade de iluminação pública, o local tem sido palco de vários assaltos, assassinatos, já ocorrendo até mesmo tentativa de sequestro, além do sacolejo que os passageiros da Linha Caxias/Amapá sofrem, pois, devido à falta de iluminação pública os motoristas empreendem velocidade para passar rapidamente pelo trecho.
A Constituição Federal da República Brasileira -1988 em seu art. 1º e incisos II, III e IV, nos diz:
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - ...
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana...”
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010).
Por não estar devidamente pavimentada, utilizar o referido trecho torna-se uma verdadeira prova de "off-road". Quando chove, praticamente o referido trecho torna-se intransitável.
Notoriamente tais garantias fundamentais estão sendo desrespeitadas a partir do momento em que nenhuma obra de melhoria é feita, fazendo-se desrespeitar a cidadania e a dignidade humana.
Dessa forma vimos através do presente solicitar que obras sejam feitas no local - pavimentação e iluminação-, melhorando assim o acesso ao local, não somente ao bairro Amapá, mas também para quem precisa se deslocar para o Lote XV e outros bairros de Belford Roxo.
Agradecemos
