Fechamento do rodeio da Festa do Peão em Americana-SP
Para: Prefeito e vereadores de Americana
Solicitamos medidas urgentes para que o Poder Público Municipal e o Ministério Público barrem a realização dos rodeios durante a realização da 29º Festa Peão de Americana que acontecerá de 03 à 14 de Junho. O decreto Nº 40.400/95 do Governo do Estado de São Paulo, proíbe a realização de rodeios em zoneamentos urbanos no Estado de São Paulo e a Constituição Federal, o decreto Lei 24.645/34 e a lei 9.605/98 vedam expressamente s pratica de crueldade, maus tratos, abuso e tortura de animais. Baseado nas leis e decretos conclamamos a não realização de eventos de rodeio na cidade de Americana, pois trata-se de uma pratica cruel que submete animais ao pânico, medo e sofrimentos físicos e psicológicos, ou seja, maus tratos, abuso e tortura.
