Torna abuso sexual e pedofilia contra crianca,crime inafiancavel
Para: congresso nacional
Abuso sexual e pedofilia devem setornar crime inaficiancavel e pena de 13 a 22 anos sendo que seja proibido a concessao de progressao de pena e qualquer beneficio ao réu ,conforme artigo XLIII-DA cf que veda anistia "perdao"e gracao"beneficios" a quem comete crime hediondo