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PEC DOS INVÁLIDOS- PEC 56/ 2014

Para: CAMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL

DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA PEC 56/2014 QUE TRAMITA NO SENADO FEDERAL PARA URGÊNCIA NA SUA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DO PAR. 1º DO ARTIGO 40 CF/88 E INSTITUIR A APOSENTADORIA INTEGRAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ, GARANTINDO, ASSIM, A DEFESA DOS DIREITOS DAQUELES QUE ESTÃO IMPEDIDOS DE EXERCER SUAS FUNÇÕES.
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Esta petição foi criada em 13 maio 2015
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