MANIFESTO PELA ISENÇÃO DO ISS - ADVOGADO VALORIZADO, CIDADÃO RESPEITADO.
Para: EXMO. SR. PREFEITO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE/SP
MANIFESTO PELA ISENÇÃO DO ISS
Será que somos valorizados?
O advogado é indispensável e essencial à administração da justiça, (art. 133, da CF/88), porquanto sua atividade é um múnus público, sendo compelido a certos encargos em benefício coletivo ou no interesse da pátria e da ordem social.
Chegou a hora de reconhecerem nossa importância.
O Brasil é um dos países que tem a maior carga tributária e impostos mais altos do mundo, sendo, inclusive, o campeão nesse aspecto na América Latina. Aliás, pesquisas demonstram que os brasileiros precisam trabalhar cinco meses do ano apenas para pagar impostos. Na verdade, a lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existente no nosso país é imensa.
Nessa esteira, diante da carga tributária que pesa sobre a classe advocatícia, (IR, INSS e ainda imposto sobre serviços - ISS) seria justa e necessária a isenção do ISS para os advogados autônomos da nossa comarca, a exemplo do que aconteceu na cidade de São Paulo, por meio da Lei nº 14.864/2008, que concedeu isenção do pagamento desse imposto, a partir de 1º de janeiro de 2009, aos profissionais liberais e autônomos.
É possível acreditar que havendo empenho por parte de todos os interessados (advogados, estagiários e entidades de classe), a implementação deste objetivo poderá vir a concretizar-se, ainda que inicialmente destinada aos causídicos que atendam ao convênio firmado com a defensoria pública e/ou prestem serviços de caráter social mediados pela OAB.
Ajude-nos a buscar junto ao executivo municipal a isenção do ISS para nossa classe profissional.
Junte-se a nós, assine este manifesto (abaixo-assinado) online e compartilhe esta ideia.
"A internet é uma das ferramentas mais importantes da liberdade de expressão na sociedade de hoje. O direito de abaixo-assinado pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos e também dos mais antigos métodos da democracia."Petição Pública Brasil.
coordenação; Thyago Garcia
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Exmo. Sr. Prefeito, pelos motivos supracitados, pleiteamos a isenção do imposto sobre serviço (ISS) para os advogados autônomos da nossa comarca.
