Não à Greve Nacional nas Instituições Federais de Ensino (IFES)
Para: Ministério da Educação, Ministério Público Federal
Se você é estudante, docente ou servidor técnico administrativo da Universidade Federal de Lavras e acredita que a greve nacional nas Instituições Federais de Ensino (IFES) não é a solução ideal para resolver o impasse da redução orçamentária imposta pelas medidas econômicas do governo em curso, leia essa petição e assine esse abaixo-assinado.
Insistir num movimento que sempre causou prejuízo única e exclusivamente à sociedade e, especialmente aos discentes das universidades públicas brasileiras não faz o menor sentido quando o resultado pretendido é inalcançável. A deflagração da greve nacional dos professores federais foi confirmada no dia 10 de Julho de 2015. Mas confirmada por quem?
É compreensível que a expectativa de parte dos profissionais seja a de alcançar pelo menos a reposição do índice de inflação, que foi de 9,3% nos últimos 12 meses. É compreensível também que, para muitos, a greve soe como um mecanismo absolutamente legítimo, já que o principal tema diz respeito ao salário e à carreira, curiosamente quando se aproxima a proposta de lei orçamentária para 2016. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA), estima para o próximo ano pela primeira vez em sua história, um projeto de Orçamento prevendo gastos maiores que as receitas (déficit). A estimativa para 2016 é de déficit de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Diante dessa expectativa, e em face de um governo que, a seus olhos, não cumpriu com o lema “Pátria Educadora” e nem mesmo tratou com respeito o quadro de docentes, é compreensível, inclusive, que a maioria dos docentes das universidades Brasil afora venham apoiar a decisão de greve nacional. O mais irônico é que essa afirmação não é verdade absoluta. No caso da Universidade Federal de Lavras, nem mesmo entre os docentes existe unanimidade quando o assunto é a greve. Além do mais, há um dado que não pode ser desconsiderado e que muda substancialmente a lógica dessa greve. A crise financeira pela qual passa o Brasil inviabiliza, no bom senso, a concessão de qualquer reajuste salarial. Ainda mais em se tratando de um aumento remuneratório de 27,3% ( valor defendido pelo então presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Paulo Rizzo.)
A inviabilidade prática do aumento salarial independe nesse instante de considerações acerca de qual a natureza da culpa e sua origem. É um fato. O limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é, neste contexto, um elemento decisivo, por mais dolorido que seja. Um fato diante do qual se requer maturidade de todos os interessados. Insistir num movimento que sempre causa prejuízo não desprezível à comunidade acadêmica e à sociedade não faz o menor sentido quando o resultado pretendido é impossível de ser alcançado ou gravemente injusto, por gerar, por exemplo, a insolvência do Estado ou a paralisação prática de suas atividades-fim. Outro fator a ponderar é por que apenas a graduação sofre com as paralisações? A pesquisa dentro do ambiente acadêmico, atividade que caso paralisada atingiria diretamente o governo em seus meandros continua de vento em popa.
Se há dúvidas quanto a esta realidade, a solução seria não a greve, mas um pedido contundente e claro de explicações, com a disposição sincera de compreender e aceitar a realidade a qual está inserida a economia brasileira nesse determinado momento. Nada impede que se busque na sequência uma responsabilização política dos envolvidos na crise. A conjuntura atual da economia nacional foi construída ao longo de vários anos e de vários governos. Parte da responsabilidade pelos problemas de caixa se deve, sem nenhuma dúvida, a concessões de benefícios ao funcionalismo público durante os últimos anos sem a devida avaliação sobre o impacto que isso teria nas contas do Estado. Parte se deve também ao despreparo dos quadros políticos especializados em finanças públicas. Desde o início de 2015, pelo menos 12 dos 27 governadores precisaram lidar com desequilíbrios orçamentários ocorridos em 2014 e planejar medidas de ajuste fiscal, com a necessidade de articular junto aos respectivos legislativos a aprovação de projetos que soam impopulares aos ouvidos dos cidadãos.
Voltamos a afirmar: o momento requer, sobretudo, maturidade. Maturidade dos dirigentes sindicais e dos professores, que não podem dar continuidade a uma greve que pode comprometer o futuro de dezenas de milhares de alunos (dos quais boa parte já enfrentou uma greve sem resultados consideráveis), sem falar dos prejuízos causados à sociedade. E maturidade do Estado, que pode e precisa vir a público com mais competência, transparência e empatia, além de coragem, para dar as razões dos sacrifícios que precisa exigir de seus quadros e da população.
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Diante dessas explanações, apresentamos a seguir o abaixo-assinado. Esperamos atingir a população acadêmica da Universidade Federal de Lavras, professores contrários ao movimento e alunos da pós-graduação, além de funcionários - técnico-administrativos (TAEs) e terceirizados. Deixamos claro e evidente que não somos contra a busca pelos direitos inerentes a qualquer cidadão brasileiro, nem mesmo contra o aumento salarial ou contra à valorização da carreira dos professores. Mas adiantamos que somos absolutamente contra a deflagração da greve e manutenção da mesma diante de tal cenário político-econômico. Somos contrários também há muitas das pautas propostas que entram em conflito com a realidade brasileira e com a boa prestação do serviço público. A deflagração de uma greve somente traz prejuízo à nossa Universidade, sem falar das vidas daqueles que a compõem e de seus familiares. Devemos lembrar que numa greve, curta ou longa, não podemos abrir mão de despesas como moradia, contratos firmados e outros compromissos como estágios, iniciação científica, monitoria, dentre outros.
Lembramos que o direito de greve não é absoluto, devendo ser observados outros direitos como o princípio da continuidade do serviço público.
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Nós, alunos da Universidade Federal de Lavras (UFLA), viemos por meio deste abaixo-assinado expor opinião contrária e repúdio à deflagração e manutenção da greve dos professores universitários e dos técnicos-administrativos (TAEs), vigentes desde 10 de Julho e 28 de Maio do corrente ano, respectivamente.
Entendemos que a manifestação dos docentes e TAEs não é isenta. Não reconhecemos a assembleia em questão, marcada às pressas e sem participação efetiva do quadro de docentes da Universidade, (cerca de 500 Professores do quadro permanente segundo portal institucional), sem nenhum comunicado oficial àqueles que desejariam participar.
Com este manifesto, ratificamos que há problemas estruturais no ensino superior no Brasil, bem como defasagem do salário dos professores universitários. Mas reconhecemos também que houve avanços consideráveis nas últimas décadas e que a solução para estes problemas pode ser pautada no diálogo e na articulação política. A greve acaba apenas por nos prejudicar, com perdas consideráveis de conteúdo do semestre letivo, atrasos de formaturas e avaliação de monografias, dificuldades nos estágios, bem como desgaste na relação com os professores grevistas.
Assim, declaramos nossa OPOSIÇÃO à greve dos professores universitários e nosso APOIO aos professores que não se alinham ao movimento grevista, defendendo outras alternativas para conquista de seus legítimos direitos, como mostramos com as assinaturas abaixo.
