Movimentação do Projeto de Lei 4702/2012 que cria a profissão do cuidador de idosos - Câmara Federal
PETIÇÃO PÚBLICA
O BRASIL PRECISA DA PROFISSÃO DO CUIDADOR DE IDOSOS
O Brasil passa por um rápido processo do envelhecimento da sua população. Já são mais de 26 milhões de pessoas com 60 anos e mais. Celebramos o aumento da população idosa no mundo e no Brasil. Cerca de 25% das pessoas idosas têm comprometimento nas suas atividades de vida diária e uma parte delas precisa da ajuda do Cuidador de Idosos, profissional reconhecido pela Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho desde 2006. O Senado aprovou no dia 17 de Outubro de 2012 o Projeto de Lei 284/2011 que cria profissão de cuidador de idosos. No dia 12 de Novembro de 2012 o Projeto de Lei entrou na Câmara dos Deputados para tramitação e recebeu o número 4702/2012. A Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) foi designada relatora da Comissão de Seguridade Social e Família (CFSS) no dia 14 de Março de 2013. Já são dois anos que o PL 4702/2012 está parado na CFSS sem prosseguir na tramitação nas outras instâncias da Câmara dos Deputados.
Assim sendo, assinamos esta Petição Pública endereçada à Deputada Benedita da Silva, solicitando que o PL 4702/2012 que cria a profissão de cuidador de idosos possa continuar a sua tramitação e futura aprovação. O Brasil tem pressa na criação da Profissão do Cuidador de Idosos.
Câmara Municipal de São Paulo, 14 de Maio de 2015.
