Pela Realização do III Encontro Nacional de Clubes Sociais Negros em Porto Alegre-RS
Para: Este abaixo assinado, se destina a todos irmãos e irmãs que são parceiros na luta pela preservação da história de nossos centenários Clubes Sociais Negros do Brasil, pela garantia da manutenção e preservação de sua historia e patrimônio.
Em 2013, os Clubes Sociais Negros do Brasil, por intermédio, de um recurso de R$ 300.000,00 de emenda parlamentar do Deputado Federal Paulo Ferreira (PT-RS), encaminhou via Fundação Cultural Palmares (FCP) – vinculada ao Ministério da Cultura o projeto para a realização do III Encontro Nacional de Clubes Negros, indicando a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, como proponente.
A realização do III Encontro Nacional de Clubes Negros tem sua justificativa pelos motivos de que os Clubes Sociais Negros são espaços associativos que em diversos estados brasileiros tem tido presença fundamental como espaços históricos de referência da cultura e da identidade de comunidades negras. Esses clubes se constituíram em locais de sociabilidade e de lazer para a população negra, tendo angariado fundos para o pagamento da liberdade dos trabalhadores negros escravizados, auxiliado nas despesas com funeral e na educação de seus associados. Assim, os Clubes Sociais Negros tornando-se espaços de distinção e socialização, empoderando seus frequentadores, permitiram uma vivência coletiva que proporcionou o compartilhamento de noções de pertencimento vinculadas à origem comum entre seus pares.
O Clube Social Negro mais antigo do país, em atividade, é a “Associação Protetora dos Desvalidos” de Salvador (BA), fundado em 1827 e o segundo mais antigo é a “Floresta Aurora” de Porto Alegre (RS), fundado em 1872. A estimativa atual é da existência de mais de cem clubes, principalmente nos estados das regiões Sul e Sudeste. Deve-se, contudo, registrar que obstáculos externos e fragilidades internas têm contribuído até mesmo para o desaparecimento de alguns clubes, sendo um dos exemplos mais recente o leilão, em 12/12/2012, da sede da Sociedade Beneficente Treze de Maio, de Piracicaba, SP.
O III Encontro Nacional de Clubes Negros terá como objetivos principais:
• Reunir gestores e lideranças de clubes sociais negros dos diversos estados brasileiros onde existem clubes sociais identificados como tal;
• Possibilitar a avaliação dos avanços das ações dos Clubes sociais desde o segundo encontro realizado na cidade se Sabará- MG em 2010;
• Compartilhamento dos resultados do mapeamento dos Clubes Sociais Negros.
• Fortalecer a articulação em rede e o intercâmbio entre os Clubes Sociais Negros do Brasil.
• Ampliar o debate e conceito de Clubes Sociais Negros como Patrimônio Cultural.
• Subsidiar o estabelecimento de políticas públicas de Ações afirmativas voltadas para os Clubes Sociais Negros.
• Definir diretrizes de ações conjuntas dos Clubes Sociais Negros;
• Definir/eleger a Executiva Nacional e os Representantes Estaduais dos Clubes.
• Valorização dos Espaços físicos dos Clubes Sociais Negros e seu Patrimônio Cultural.
• Informações acerca das políticas Federais e dos procedimentos relativos ao patrimônio cultural de interesse dos Clubes Sociais Negros no Brasil.
Em 30 de dezembro de 2014, foi assinado um convênio com cláusula condicionante, entre a FCP e a Prefeitura de Porto Alegre, que se comprometeu com uma contrapartida de R$ 35 mil para o evento.
A cláusula condicionante foi inserida no termo de convenio, em virtude de a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, não ter anexado junto ao SICONV (Sistema de Convênios) o Termo de Referencia, solicitado com detalhamentos do projeto.
A cláusula condicionante no convenio, dá prazo para entrega do Termo de Referencia de 60(Sessenta) dias renováveis por mais 60(Sessenta) dias a contar da data da assinatura do convenio “30 de dezembro 2014”, sob pena de perdermos os recursos já definidos para a realização do evento, prazo este que encerra no dia 30 de maio de 2015.
O motivo do Abaixo assinado:
Este abaixo assinado se dá, por não conseguirmos entender os motivos que levam a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, capital do estado do RS, há levar tantos dias para executar tal tarefa de inserir junto ao SICONV o então Termo de Referencia solicitado, pondo em risco todo o trabalho e articulação de anos do seguimento dos Clubes Sociais Negros do Brasil. Tendo esta, tantos profissionais capacitados para a execução do mesmo.
Sendo assim encaminhamos este para a sua assinatura, a fim de mobilizarmos a comunidade brasileira, que luta pelo direito da manutenção de sua história e da sua cultura a unir-se a nós para juntos garantir o bom uso dos recursos públicos na realização deste projeto feito a muitas mãos.
