PROGRAMA DE TRANSPORTE PARA ALUNOS DE UNIVERSIDADES PUBLICAS (MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS)
Para: EXMO. SR CRISTOVAM BUARQUE, CONGRESSO NACIONAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DIVERSOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS DECLARAM NÃO TER RESPONSABILIDADE EM DAR TRANSPORTE PARA ALUNOS UNIVERSITÁRIOS, CRIANDO UMA INSATISFAÇÃO GENERALIZADA, PRINCIPALMENTE PARA ALUNOS DE MUNICÍPIO DO INTERIOR, QUE NÃO TEM COMO SE DESLOCAR AOS CENTROS DE ENSINOS EM CIDADES DE GRANDE PORTE.
PARA OS ADMINISTRADORES PUBLICOS NÃO TEM NENHUM AMPORA LEGAL QUE OBRIGE OS A FORNECEREM TRANSPORTE UNIVERSITÁRIA, MAS O ARTIGO 205 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 FALA O SEGUINTE: A EDUCAÇÃO, DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA, SERÁ PROMOVIDA E INCENTIVADA COM A COLABORAÇÃO DA SOCIEDADE, VISANDO AO PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA, SEU PREPARO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E SUA QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO.
SERIA DE NECESSIDADE PUBLICA A CRIAÇÃO UMA LEI QUE DETERMINASSE A CRIAÇÃO DE PROGRMA OU DEDUÇÃO DE UM PERCENTUAL DO FPM PARA GASTO COM TRANSPORTE UNIVERTITÁRIO.
É CRIA-SE UMA PERGUNTA NO AR, DE QUE ADIANTA GASTA TANTO NA EDUCAÇÃO BÁSICA E NÃO TER CONDIÇÕES DE LEVER UM ALUNO DE MUNICÍPIO DO INTERIOR A UNIVERSIDADE, POR CAUSA DE FALTA DE TANSPORTE, ONDE FOMOS PARAR.
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