EM DEFESA DO DIREITO À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - GEAP

Colegas servidores/as públicos federais & Aliados,

Recente decisão (em 01/04/2015) do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão, em caráter cautelar, dos efeitos do Convênio nº. 001/2013 celebrado entre a União, representada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a GEAP Autogestão em Saúde. Deste modo, as inscrições, migrações e reingressos de beneficiários aos planos de saúde administrados pela instituição, vinculados ao convênio, foram suspensos.

Esta situação prejudica diretamente centenas de milhares de servidores públicos federais e seus dependentes que, atualmente, estão à mercê unicamente dos barões da saúde no país e do combalido Sistema Único de Saúde (SUS) do país. Tal decisão do TCU, em caráter cautelar, atende expressamente e unicamente aos interesses dos mega grupos de plano de saúde que faturam rios de dinheiro com o nosso Direito à Saúde. Ora, para não prejudicar uma dezena de empresários coloca-se centenas de milhares de servidores e suas famílias em condição impeditiva de acesso à saúde? Questionamos: Qual é a medida justa para "analisar" a questão? Suspender o ingresso de centenas de milhares de pessoas ao usufruto da GEAP ou garantir o livre comércio da Saúde por 5 mega corporações da saúde privada?

Estamos diante de um gravíssimo dano ao Direito à Saúde d@s servidores/as públicos federais no Brasil com esta atuação, no mínimo, acintosa do TCU diante da questão. Tal situação poderá, inclusive, dado o nível de sensibilidade de nossos doutos ministros do TCU, descambar para o posterior cancelamento de todos os ingressos à GEAP após o firmamento do Convênio nº. 001/2013, celebrado entre a União, representada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a GEAP Autogestão em Saúde

Diante disto, conclamamos todos os servidores públicos federais e aliados a exigirem:

Imediata Suspensão da medida deferida pela Corte de Contas até que a questão seja julgada pertinente.

Para tanto, convoquem os amigos em suas redes sociais e propaguem esta mensagem. Vamos mostrar ao TCU que somos parte interessada e nosso Direito à Saúde não podem aguardar por batalhas travadas em escusos bastidores de poder.

Encaminhem mensagens solicitando a imediata suspensão da medida deferida pela Corte de Conta para:

Ouvidoria do TCU: https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=sisouv_web:13
Pedido de Acesso à Informação do TCU: https://contas.tcu.gov.br/tcu/Web/Siga/GestaoPerfil/CadastrarUsuarioExterno_v4/AcessoSemToken.faces?url=contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=sisouv_web:104
Ouvidoria do STF: http://www.stf.jus.br/portal/centralCidadao/enviarDadoPessoal.asp
Ouvidoria do Servidor (MPOG): https://www.ouvidoriadoservidor.gov.br/sisouvidorMP/autoatendimento/cadastro/formularioMensagem.jsp

REPASSEM ESTA PETIÇÃO AO MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO BRASIL! É PRECISO ALERTAR A TOD@S ACERCA DOS INTERESSES QUE ESTÃO EM JOGO COM ESTA AÇÃO DANOSA DO TCU À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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