Ressuscita Lei de crimes hediondos
Para: congresso nacional
O stf derrubou a lei alegando que fere a constituição no artigo que diz sobre 'individualizacao da pena"entretanto o artigo nada fala sobre progressao de pena e trata apenas da aplicacao de processo de puicao.
Não existe na cf nada que trate dosbeneficios ao preso a lei vedadava a progressao de pena e o stf derrubou alegando ser inconstitucional,porém de fato a lei obedecia regras da propria cf.
Nunca foi uinconstituicional ainda o artigo fala "na forma da lei"quem rege se deve ou nao ter esse lixo é o congresso nao o STF.
