Por uma Internet de Qualidade e com Preços Justos.
Para: Ministério Público Federal
Ao Exmo Sr. Promotor de Justiça - Ministério Público Federal,
Viemos solicitar, por meio desse abaixo assinado, que seja investigada e tomadas as devidas providências relativas à empresa OI VELOX (TELEMAR NORTE LESTE S/A., pessoa jurídica com sede na Rua do Lavradio, 71, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, 20230-070, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.000.118/0001-79), no sentido de que seja retirada ou corrigida a propaganda enganosa anunciada no site da empresa (http://www.oi.com.br/oi/oi-pra-voce/planos-servicos/internet/internet-pra-casa/oi-velox-banda-larga), referente à venda do serviço OI VELOX DE 02 MEGAS a 15 MEGAS para a localidade ITAOCARA/RJ, pois eles fazem essa propaganda há anos, e na hora da instalação do serviço, alegam que não possuem viabilidade técnica superior a 01 MEGA na região de ITAOCARA/RJ, vindo a enganar os consumidores residenciais e a ferir o Código de Defesa do Consumidor e a legislação sobre o tema.
Causa estranheza o acontecimento, pois uma empresa de grande porte igual à OI VELOX, alega não ter viabilidade técnica para instalar internet de 02 MEGAS a 15 MEGAS na cidade de ITAOCARA/RJ, apesar de anunciarem no site deles essas velocidades há anos. Entretanto, há empresas de pequeno porte, comparadas a OI VELOX, que oferecem e instalam tal serviço, podendo chegar até 20 MEGAS em nossa região e em alguns municípios vizinhos. Some-se a isto que essas empresas oferecem esse serviço com valor superior a OI VELOX.
Essa denúncia já foi feita na ANATEL (conforme protocolo nº1444414-2015 e documentos anexos, no sistema de denúncias FOCUS da ANATEL) com riquezas de detalhes, pelo autor do abaixo assinado, mas eles se demostraram omissos em sua competência como Agência Reguladora de Fiscalização do Cumprimento de suas obrigações impostas pela legislação vigente.
Atenciosamente,
RICARDO RODNEY RODRIGUES
AUTOR DO ABAIXO ASSINADO
