Reestruturaçao da Agência IDARON
Para: Governador do Estado de Rondônia e Deputados da Assembleia Legislativa-RO
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Confúcio Aires Moura.
Os abaixo-assinados, amigos, parentes e servidores da Agência IDARON, cidadãos e eleitores do Estado de Rondônia, solicitam a Vossa Exª:
1. A aplicação do horário diferenciado conforme regulamenta o Decreto nº 19.462, de 20 de janeiro de 2015, e a portaria do Presidente da IDARON nº 101/201-IDARON/GAB-PR, de 13 de fevereiro de 2015;
2. A Regulamentação dos horários de funcionamentos dos Posto Fiscais e dos plantões realizados nos barcos;
3. A implantação das Progressões;
4. Melhores condições de trabalho nos escritóriod: falta equipamentos, falta zeladoras, a maioria dos prédios apresentam problemas de infraestrutura e principalmente, falta veículos (que ofereçam segurança de trabalho) nas ULSAVs – cresce a cada mês o índice de acidentes com servidores na IDARON devido as precárias condições da frota de veículos;
5. Concurso imediato, falta servidores nos escritórios e principalmente nas fronteiras;
6. Concurso interno de remoção de servidores;
7. A implantação e pagamento do Adicional de Qualificação (alguns destes estão aprovados desde 2013 e continuam aguardando o pagamento);
8. A correção do valor pago no Auxilio a Alimentação (praticado por outros órgãos como ex: DETRAN e CAERD);
9. A regulamentação e implantação do Gratificação Especial de Localidade da Defesa Agropecuária (Fronteira);
10. A regulamentação e implantação da Gratificação de Transporte Aquaviário;
11. A implantação e pagamento dos valores retroativos do Adicional de Insalubridade para 102 (cento e dois) técnicos e fiscais do órgão que trabalham em locais insalubres;
12. A correção do valor pago referente ao Adicional de Insalubridade para R$ 190,88 reais,
13. A regulamentação das atribuições dos Técnicos Agrícolas (assistentes fiscais) da IDARON;
14. Correção dos itens no plano de carreira onde, exige-se Graduação, Mestrado e Doutorado para progressões. Motivo: nenhum outro plano de carreira do Estado de Rondônia contempla tal exigência e, a Agência IDARON tem negado os pedidos de servidores para realizarem tais modalidades de cursos, tornando IMPOSSIVEL as progressões destes na carreira funcional.
15. A correção dos valores pagos aos ocupantes dos cargos de chefia (valor praticado é inferior a “todas” as demais secretarias do Estado.
Acreditamos que uma vez cumprida a presente, possibilitará ao governo do Estado conquistar o respeito e cooperação dos servidores da Agência IDARON para discutirem juntos jornadas de trabalho diferenciadas para otimizar a Defesa Sanitária no Estado.
Na certeza de sermos atendidos, encaminhamos essa petição para Vossa apreciação.
