REPÚDIO A MATÉRIA DE CAPA DIVULGADA NESTE SÁBADO, 06/06/2015 NO JORNAL A TRIBUNA POR INCITAR A VIOLÊNCIA E A PRÁTICA DE CRIMES, COMO O LINCHAMENTO POR “JUSTICEIROS”.
Para: Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal
O Estado do Espírito Santo ocupa a 6º posição do Brasil de vulnerabilidade juvenil segundo dados divulgados recentes pelo Mapa da Violência 2014, onde 80% dos assassinatos são contra jovens negros (pretos e pardos) e a probabilidade do jovem negro morrer é 2,5 vezes maior de que um jovem branco. E como se não bastasse, nos deparamos com a matéria tendenciosa de capa do Jornal A Tribuna com o título principal: “Jovens criam patrulha em bairro nobre para dar surra em ladrões” e com o destaque para a fala de um “jovem universitário de 28 anos” que em entrevista diz que “Depois de bater bastante, vamos prender o camarada no poste”. Isso mostra que o caso do adolescente negro que foi espancado no Rio de Janeiro por moradores do também bairro nobre Flamengo, e que em seguida foi acorrentado a um poste e exposto ao público, virou exemplo de ato de “justiça” para uma certa classe da sociedade. O que nos faz lembrar que essa mesma prática sempre foi cometida contra os negros, desde a escravidão aqui no Brasil. Quando um negro “desrespeitava” as regras da sociedade branca ou frequentava lugares que não lhes era permitido, logo era açoitado a mando do senhor Branco, e amarrado em um tronco em público, e sempre no sentido de ser exemplo aos demais. A publicidade dos casos de “justiça” também vem com esse sentido, o infrator tem que aprender pelo exemplo da violência. Isso se torna ainda mais grave e óbvio quando tentamos analisar quem será o alvo dessas práticas de linchamentos, mais uma vez percebemos que a "justiça" que eles querem é seletiva, tem cor e classe predefinida (A POPULAÇÃO PRETA E POBRE).
O bairro Jardim da Penha, este não é diferente dos demais bairros tidos como “nobres” da Grande Vitória, que apesar de ter uma presença expressiva de jovens e universitários, a lógica aqui é sempre a mesma: BASTA SER POBRE E PRETO VOCÊ SERÁ SUSPEITO!!!!! É constante a atuação da "patrulha da comunidade" especializada em baculejos dos jovens negros presentes no bairro, mesmo os universitários negros, estes passam pelo crivo da polícia pois este bairro é um lugar de concentração de jovens brancos de classe média/alta que em sua maioria são bancados pelos pais, todos que fogem a essa regra são intrusos no Bairro. Já quando o assunto é justiça, é colocado em destaque a ação dos grupos de patrulha chamados de "Justiceiros" sendo estes velhos conhecidos por serem os mesmos que alimentam o tráfico de drogas na sociedade. O destaque dado pelo jornal à tribuna neste sábado, para a formação da “patrulha” não enfatizar que a prática desde grupo É CRIME! Ressaltando a forma que a mídia tem usado os meio de comunicação para reforçar sua posição de formadora de opinião à favor da criminalização da juventude pobre e negra. Nada é por acaso, mas como esquecer dos casos de violência contra jovens negro em nosso estado? Abaixo destacamos alguns destes casos que levaram a morte de muitos pelas mãos dos “justiceiros”:
Em 06 de abril de 2014, mais de ano depois do ocorrido, a população capixaba ainda não obteve posicionamento público das autoridades capixabas sobre os atos de extrema violência praticados por “justiçeiros” que mataram por linchamento o jovem negro de apenas 17 anos, Alailton Ferreira, que sofria de doença mental. Tal barbárie ocorrida em território capixaba, repercutiu na imprensa nacional e internacional, mas sequer houve qualquer pronunciamento oficial do Governo do Estado do ES ou do Secretário de Segurança do Estado.
Vide matéria da Carta Capital: http://negrobelchior.cartacapital.com.br/2014/04/11/jovem-negro-e-espancado-e-morto-por-populares-no-es/
Ainda, em setembro de 2014, outra ação dos justiceiro foi registrada em vídeo por celular quando um jovem foi amarrado a uma árvore e agredido por um grupo de “justiceiros” no bairro Feu Rosa - Serra, no dia 16/09/2014.
“O motivo da violência teria sido a suspeita de que ele teria furtado um celular na comunidade. Um dos integrantes do grupo de agressores, aparentemente justiceiros, filmou a ação e o vídeo chegou à internet. No vídeo é possível perceber a vítima ser agredida por 3 homens enquanto uma quarta pessoa faz a filmagem.” Segue vídeo : https://www.youtube.com/watch?v=mTO2phrGvZA
Já em maio de 2015, voltamos a nos deparar com mais um caso praticado por “justiceiros” que vitimou mais Jovem negro por pulou a roleta de um ônibus do transcol na Serra, mais que não ganharam o mesmo destaque na mídia local e nacional como o caso Alaílton em 2014.
“O garoto levou um tiro no peito do grupo de “justiceiros”, que segundo testemunhas, age há quatro meses dentro dos ônibus e se identificam como policiais, ou militares do exército. Os homens usam uniforme, armas de fogo e de choque. Reprimem quem não paga passagem e que ouve som alto. Além de atirar contra o adolescente eles também espancaram outros seis colegas da vítima.”
Face ao Exposto:
REPUDIAMOS todos e quaisquer atos de violências praticados em nome da “Justiça”, como os que vem ocorrendo nos últimos anos e que levaram ao linchamento público de tantos jovens negros, como Alailton Ferreira que sofria de “epilepsia”, e mesmo assim foi brutalmente espancado por populares “enfurecidos” que buscaram fazer “justiça com as próprias mãos” eivados de ódio, preconceitos raciais e sociais, o que culminou sua morte no dia 08/04/2014. Casos como estes são frutos dos discursos reproduzidos pelas mídias e que disseminam e incitam a prática de crimes como a formação de milicias e patrulhas de justiceiros motivados quase sempre, pela violência e o ódio contra a população negra e pobre. Muitos são os jovens que vieram a morrer decorrentes dessas ações nos últimos anos, principalmente, ao considerar que o jornalismo brasileiro, especificamente, o jornalismo do SBT propagou a violência como arma da população, considerada “de bem”. Esse pensamento exposto pela jornalista Raquel Sherazade, além de não ter coerência nenhuma, por não respeitar os direitos humanos, desconsidera o princípio do devido processo legal para os crimes praticados por quem quer que seja.
Reiteramos nosso total REPÚDIO aos meios de comunicação que estimulam a população fazer justiça com as próprias mãos. A Mídia, por sua vez, tem um papel fundamental na construção da identidade de uma sociedade, que se dá a partir de práticas discursivas que permeiam os contextos sociais. Por mais que uma parte da sociedade não assuma e reproduza o discurso preconceituoso, infelizmente a grande maioria assume o status quo étnico- social que coloca o corpo negro como principal suspeito a ser abatido, encarcerado, morto e exterminado. Que todas as medidas cabíveis sejam tomadas para reparar e impedir a reincidência de publicações como essas que vem ocorrendo em nosso estado e em todo país, evitando que atos de violência e intolerância se torne "Modelo" de atuação de nossa sociedade para garantir a "segurança" e a “justiça”.
Exigimos a punição do Jornal A TRIBUNA e seus responsáveis pela prática de apologia e incitação ao crime que estão previstos nos artigos 286 e 287 do Código Penal Brasileiro, com pena de detenção de 3 a 6 meses e multa.
Incitação ao crime: “Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa."
Apologia de crime ou criminoso: "Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa."
Não se pode confundir liberdade de expressão com incitação ao crime, pois tais atos desprezam, ignoram e desrespeitam por sua vez, o devido processo legal, os valores pela vida e os direitos a dignidade da pessoa humana, tão necessários para o pleno exercício da democracia.
Assinam esta Nota de Repúdio o Coletivo Negrada - organização de negros/negras, indígenas e cotistas da UFES e demais coletivos e representantes dos Movimentos Sociais que abaixo subscrevem.
06 de junho de 2015, Vitória, ES
Assinam:
Coletivo Negrada
Irmandade Azkari Bantu
Mirtes Ap. Santos Sanches - Coletivo Negrada
João Victos dos Santos - Coletivo Negrada
José Anézio Fernandes do Vale - FEJUNES
Arielly dos Santos - Coletivo Negrada
Ynnamleh Djonnu - Irmandade Azkari Bantu
Diego da Silva Javarini - UFES
natasha candido felix - UFF
Timóteo André Alves de Oliveira - UFES
Marcos Sacramento - Jornalista independente
Vancleide Bello - UFES
Daiana Rocha - UFES
Silvana Ribeiro - Coletivo de Mulheres Negras Aqualtune
Danielle Erica da Silva Laudino - Coletivo Negrada
Thamiris Teixeira - UFES
Antelmo da Silva Junior - IFES Chega de incentivo à violência!
José Elias Rosa dos Santos - Cariacica
Andre Luiz Moreira PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
Janaina Cristina Jose - UFES
Thayla Fernandes da Conceição - UFES / OAB-ES
Consuelo Neves - Coletivo Negrada
Kika Carvalho - Coletivo DasMina
Pâmella Franco - universidade federal do Espírito Santo
Marcos Frisso - UJC/PCB -ES
Coletivo de Estudantes Negros - UFMG CEN
Leilany Santos Moreira - professora
Adriano Monteiro - Neab/Ufes
Guilherme Rebêlo - Assédio Coletivo
Jorge Luiz do Nascimento - Vitoria
Ernane Batista - Assédio Coletivo
Marcio Barcelos Correia - Prefeitura Municipal de Cariacica - Repudio esta atitude,que colabora para a escalada da Violência e também para a impunidade.
Priscila de Oliveira Queiroz - Sedu
Marcia Regiane Pereira - ufes
Ricardo de Castro e Silva - Professor
Felipe B - Mídia independente
Alda Maria Brandão - A própria
Emanuel Vieira de Assis - UFES
Alex Ferrari -
Liu Katrini Cmei Lidia Rocha Feitosa
José Messias Rodrigues - eu mesmo
Hileia Araujo de Castro - Serra
Júnio Hora Conceição - UFES
Germano Brandes - UNIPLAC
Hilquias Moura Crispim - Ifes - Campus Linhares
Fabiana Martins - PMS
ALLAN LOPES FARIAS - UFES
Shirley Rossi Autônoma É um absurdo vermos a forma irresponsável como esses meios de comunicação tem dado visibilidade para atos de crueldade e justiçamento... Qualquer ser sensato sabe que esse não é o caminho...
Luna Alves de Souza Rodrigues - UFES
Ully Rodrigues Dias - Levante Popular da Juventude
Thiago Soares Damasceno - IFES-ST
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