PELA PERMANÊNCIA DO BOLETO SEM REGISTRO
Para: Banco Central do Brasil e Federação Brasileira dos Bancos
O "Grupo Tecnologia da Informação" é um movimento social hospedado no Facebook, sem personalidade jurídica e composto atualmente por mais de 40.000 membros participantes e ativos, vem por meio desse abaixo assinado esclarecer e SOLICITAR:
Que estamos presenciando um momento em que a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) tem "recomendado" aos bancos, medidas por meio de um cronograma, para diminuírem as transações bancárias dos boletos sem registros. O Comunicado FEBRABAN 15/2015 estipula um prazo para que até janeiro de 2017 esses títulos sejam compensados somente nos bancos emissores, findando dessa forma a compensação interbancária.
Tal medida prejudicará inúmeros negócios em funcionamento e vários novos entrantes, principalmente nos setores de "Tecnologia da Informação", onde o boleto bancário sem registro é a principal modalidade de pagamento de clientes de e-commerce e de cobranças recorrentes. Essa quebra de paradigma fará com que as atividades econômicas que deixarem de usar - por força maior - essa modalidade entrem em choque com o artigo 51 do CDC ou arquem com os prejuízos e transtornos que as cobranças com registros gerarão em negociações futuras.
Solicitamos ao Banco Central do Brasil e a Federação Brasileira dos Bancos a INSTAURAÇÃO DE UMA CONSULTA PÚBLICA sobre a PERMANÊNCIA DO BOLETO SEM REGISTRO, tema de relevante interesse para a sociedade que utiliza esse serviço do Sistema Financeiro Nacional, para que assim possam receber sugestões e manifestações do público em geral, antes de qualquer tomada de decisão arbitrária.
Entendemos que a transparência é um dos princípios fundamentais para se conquistar e manter a credibilidade, bem como fazer desta um valor que norteia o cumprimento da missão institucional de ambas entidades supramencionadas, em assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.
Atenciosamente,
David Marcony - Moderador do Grupo
