Aprovação do Projeto de Lei nº 6799/2013
Para: Exmos. Parlamentares do Congresso Nacional
Nosso objetivo será o reconhecimento de que os animais possuem personalidade própria oriunda de sua natureza biológica e emocional, sendo seres sensíveis e capazes de sofrimento.
Entendemos que os animais possuem natureza jurídica sui generis, sendo sujeitos de direitos despersonificados, dos quais podem gozar e obter a tutela jurisdicional em caso de violação, sendo vedado o seu tratamento como coisa.
Iremos pressionar os parlamentares para que este Projeto seja aprovado.
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