Há um pouco mais de uma década o Brasil vem investindo potencialmente na estruturação, reformulação e valorização acentuada do desenvolvimento da ciência, da tecnologia e consequentemente dos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu além da ampliação do ensino e da extensão no contexto das Universidades públicas de nosso país. Com a adoção dessa política pelo governo federal, os recursos obtiveram dotações orçamentárias crescentes, partindo de um entendimento estratégico que não dissocia a produção do conhecimento e da ciência do desenvolvimento econômico, social e cultural do país, proporcionando uma maior autonomia, consistência e independência da pesquisa científica.
A democratização possibilitou mais acesso e permanência aos cursos de pós-graduação no Brasil, ampliando as vagas, as bolsas e implementando cotas na graduação das universidades públicas, o que transformou consideravelmente o perfil de nossas Universidades e também de seus Programas de Pós-graduação. Nesse sentido, de acordo com o portal de observatório do PNE da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), o Brasil ocupa hoje o 13° lugar no ranking mundial de pesquisas indexadas, que refletem pesquisas realizadas com qualidade, onde o número de mestres quase dobrou nos últimos dez anos e o de doutores quase triplicou, de modo que o país titulou em 2013, mais de 45 mil mestres e mais de 15 mil doutores. Esse crescimento não se deu apenas nos números quantitativos, mas tiveram os seus processos e desenvolvimentos qualificados, evidenciando a importância dos investimentos e da manutenção dos esforços envidados nesta área, levando-se em consideração o que vem reverberando na solidificação dos aspectos científicos, tecnológicos e também psicossociais.
Em contracorrente a esta situação recebemos notícias estarrecedoras onde os cortes nos recursos para as Universidades acontece de forma drástica, vertical e sem diálogo com a base, vez que se apresenta na ordem de 47%, tudo isso em nome do Plano Levy, do tal ajuste fiscal, mesmo sendo o novo lema: “Brasil pátria educadora!” Não sabemos se se trata de um lema ou verdadeiro Dilema, mas, acreditamos ser a segunda opção. Na UFBA, por exemplo, o corte de verbas para o PROAP (Programa de Apoio a Pós-graduação) chegou aos 75% e a Pós-graduação está parada porque só os investimentos empenhados neste exercício de 2015 já ultrapassam os tímidos um milhão e meio de reais que fora liberado. Um verdadeiro descaso com a educação.
Este impacto negativo tem feito sentirmos as desagradáveis sensações e sentimentos que rodeiam essa realidade de cortes e falta de atenção com o desenvolvimento da educação e da ciência neste país. Podemos relatar que muitas pesquisas de doutorado estão sendo interrompidas ou modificadas em decorrência dos desmandos que vem ocorrendo em relação ao PDSE (Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior) que é oferecido pela CAPES a partir da Portaria n° 69, de 2 de maio de 2013, que aprova o regulamento do PDSE
(https://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/Portaria_069_RegulamentaPDSE_22Maio2013.pdf). Centenas de doutorandos se inscreveram no PDSE/CAPES desde dezembro do ano passado para fazerem seus estágios de doutoramento em alguma instituição de ensino superior fora do país neste ano de 2015. No entanto, seus processos ficaram parados até o mês de junho deste ano e alguns tiveram seus pedidos indeferidos o que inviabilizou a conclusão das pesquisas e teses de doutorado como planejado anteriormente.
Através de uma mobilização coletiva no Facebook no Grupo intitulado: Doutorado Sanduíche (https://www.facebook.com/groups/241919172498980/) os doutorandos de todo o país deram início a uma petição pública solicitando que a situação fosse regularizada e que os alunos que tinham seus processos em andamento tivessem suas análises retomadas, tudo isso feito com muita consternação frente a falta de esclarecimentos e de clareza sobre os questionamentos levantados. Essa petição conjuntamente com uma Carta Aberta, foram encaminhadas no dia 08 de junho de 2015 para o Excelentíssimo Ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, o Excelentíssimo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação José Aldo Rebelo Figueiredo e ao Senhor Presidente da CAPES Carlos Afonso Nobre. Logo, a CAPES sentindo-se pressionada, lançou nota oficial no dia 16 de junho de 2015 afirmando que os processos em andamento voltariam a ser analisados normalmente, o que de fato aconteceu e os doutorandos inscritos puderam ter suas bolsas do PDSE liberadas para a execução dos estágios, visto que, muitos estavam com o planejamento para começar a partir de julho e outros tiveram que modificar a data do estágio em decorrência de falta de tempo hábil entre a implantação e a implementação das bolsas.
Ainda, nessa mesma nota oficial da CAPES, eles deixaram-nos com menos esperança ainda a partir da declaração: “A reabertura do sistema para novas solicitações será, oportunamente, divulgada pela Diretoria de Relações Internacionais.” Acontece que essa data para reabertura não nos é socializada e nem compartilhada. Estamos mobilizados mandando e-mails para o Presidente da CAPES, para o Ministro da Educação e para a nossa Presidente e não estamos obtendo repostas claras e que venham nos ajudar nessa calamitosa situação. Muitos de nós, doutorandos, pedimos licença de nossos trabalhos, alguns deixaram os seus postos de trabalho e outros fizeram combinados com a família, em nome do desenvolvimento desse plano de pesquisa em uma Universidade do Exterior para imprimir uma maior qualidade na pesquisa em desenvolvimento e na Tese a ser defendida, mas, no entanto, estamos tendo este direito e projeto cerceados.
Além disso, a presente situação gera frustração e desestímulo naqueles que vêm se preparando durante muito tempo para esse estágio. Se era previsto cortes no orçamento destinado ao PDSE, teria sido coerente a divulgação prévia para que os pesquisadores, que pleiteiam essas bolsas, pudessem se organizar tanto em suas instituições de origem quanto nas estrangeiras, já que os cronogramas dos projetos contam com datas precisas e que precisam ser seguidas de forma rigorosa, por envolverem vagas em laboratórios, ajustes das instituições brasileiras e estrangeiras, disponibilidade de orientação por parte dos orientadores estrangeiros e toda uma logística que envolve gastos financeiros, desgastes emocionais, e expectativas de anos de dedicação nas pesquisas e no estudo do idioma do país escolhido.
Nesse panorama, torna-se inadmissível aceitar que a educação seja obrigada a pagar de forma tão dura, cruel e ríspida a conta desse ajuste fiscal mal planejado. Para a construção de um país sólido e verdadeiramente democrático sabemos que precisamos valorizar o ensino público e a pesquisa científica com qualidade, pois são áreas essenciais para o desenvolvimento do nosso Brasil. Que a pátria seja realmente educadora e não se esconda atrás de um slogan. Que possa se tornar um compromisso de fato, priorizando a educação pública em todos os níveis, e também no nível de Pós-graduação, com diminuição dos cortes nos orçamentos, aumentando a transparência na (re)distribuição destes recursos e que haja uma continuidade em relação a tudo que fora conquistado até o presente momento.
Por fim, sabemos que o doutorado sanduíche é parte do planejamento da vida profissional dos pesquisadores que se esforçam para a obtenção de tal auxílio e que muitas pesquisas ficam inviabilizadas sem a concessão dessa bolsa PDSE.
Diante dessa situação criamos uma nova petição pública (http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR82710) exigindo mais respeito e clareza nas informações da CAPES e solicitamos que:
1. As inscrições sejam reabertas o quanto antes pois estamos aguardando a regularização do sistema do PDSE/CAPES para a submissão de novas inscrições, além de executar o Plano de Pesquisa no período planejado, que possui datas fixas e que precisam ser cumpridas por exigência do próprio PDSE e em decorrência do acordo da nossa Universidade e Orientador(a) com a Universidade e Orientador(a) do Exterior;
2. As respostas da CAPES não sejam padronizadas e mala-direta (como têm sido ultimamente) e que seja divulgada a data da reabertura para novas inscrições;
3. Sejam mantidas todas as conquistas obtidas e alcançadas para que a Ciência possa progredir e não seguir na contraposição do desenvolvimento, da ordem e do progresso.
Brasil, 27 de julho de 2015.
Ramon Missias e demais doutorandos aflitos com a situação do PDSE e da Ciência no Brasil
