Proposta para revisão do Plano Diretor e Luos - Lei de Ocupação do Solo
Para: Prefeitura Municipal de Campinas
Temos como objetivo a incorporação de nossas propostas ao Plano Diretor e da LUOS Lei de Uso e Ocupação do Solo urbano de Campinas . Como base tomamos os princípios da Constituição Federal , entre eles o direito a cidadania e a dignidade da pessoa Humana ( art.1°, II e III), conjugamos com os objetivos fundamentais para construir uma sociedade livre , justa e solidária, como também erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais ( art. 3°, I e III) . Assim, entendemos que na região do Campo Belo ( Região Sul, Macrozona 7) é primordial constar do Plano Diretor em sua revisão e da futura LUOS - Lei de Uso e Ocupação do Solo as seguinte intervenções em prol de nossa comunidade, o que inclusive é em prol desta cidade: 1-) Acesso irrestrito ao trabalho da Empresa Piratininga (contratada pelo Aeroporto); 2-) Regularização fundiária da região; 3-) Mobilidade urbana: com terminal de ônibus e remodelação das linhas ; 3.1) Transformação das Rodovias Miguel Melhado e Lix da Cunha em Avenidas urbanas; 4-) Definir como zona mista ( residencial e comercial) sem empresas logísticas e industriais;
5-) As contrapartidas sociais e ambientais na expansão do Aeroporto de Viracopos devem ser aplicadas na Região do Campo Belo para redução do desequilíbrio social, notadamente a construção da Escola Francisco Brasileiro , Pronto socorro 24 horas, Ciclo via, entre investimentos em saúde, cultura, esportes e lazer; 5.1-) Contrapartidas exigidas de todos os futuros empreendimentos na região; 6-) Facilitar o acesso do comércio local ( e do pequeno empreendedor ) e sua regularização ao zoneamento mais democrático; 7-) Implementar o Plano de Habitação; 8-) Criação de Bosques e Parques lineares na região; 9-) Prever Linha do Metrô-Sul/Norte; e 10-) Futura reunião para debatermos estes e outros temas na região
