Abaixo-assinado pela restauração/revitalização e preservação da Estação Cultura - Passos-MG
Para: Prefeitura Municipal de Passos - Prefeito Ataíde Vilela
Há muito, vem se discutindo a importância da cultura como um dos eixos centrais das políticas públicas, uma vez que é ela, em suas mais variadas formas, resultado real da constituição da cidadania e de um povo. Cultura não se traduz somente em expressões artísticas. Todo mundo produz cultura cotidianamente, coletiva e individualmente, e, por meio do incentivo à sua preservação e construção, é possível remontar a história e projetar o futuro. É preciso vê-la como expressão fática do exercício do direito à cidade e da cidadania, uma vez que reflexo do poder horizontal, construído na coletividade, em aliança com o poder público formal, que se dá no espaço público e político.
Nesse contexto, considerando que a preservação da memória é passo relevante nesse processo de construção identitária e cidadã, os patrimônios históricos são fortes espaços de cultura a serem preservados. E mais, adequadamente preservados como espaços de participação política e exercício democrático de direitos fundamentais - os culturais e ligados ao patrimônio, além de bem divulgados na comunidade, considerando também sua manutenção e preservação coletivas.
Assim é que a Estação Cultura e Centro de Memória de Passos insere-se como forte espaço de produção e de afirmação de direitos. Este espaço é retrato do direito à cultura e à democracia participativa. Nessa realidade, é então símbolo da identidade cultural passense. Por este motivo, deve ser preservada, mantida e cuidada pela administração pública municipal e pelos cidadãos passenses em ato coletivo, cada um exercendo seu papel, em ato constante de participação social.
Apesar de toda esta inquestionável importância da Estação, é fato notório que ela encontra-se altamente degradada e corre risco de ruir ou ainda de perder diversas propriedades originais, como já se tem visto acontecer. Além disso, o prédio guarda, além da história, documentos preciosos da cidade de Passos. É memória que se desfaz, é história que se perde.
É sabido que o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural tem atuado no sentido de buscar alternativas para promover a efetiva restauração deste Patrimônio Cultural. No entanto, o fato de a restauração ainda não ter sido realizada reforça a existência de dificuldades e/ou limitações que, para serem superadas, necessitam de urgente e efetivo posicionamento da Administração Pública Municipal Direta. Urge, portanto, dar atenção à carência de novas propostas que vão além das competências do Conselho, a fim de promover a consecução dos nossos objetivos coletivos em relação à Estação Cultural e Centro de Memória de Passos.
Diante dessa preocupação, nós, abaixo assinados, solicitamos que a Administração Pública Municipal:
1) Apresente as ações pensadas para garantir a execução do projeto desenvolvido pelo Conselho de Patrimônio Cultural, identificando os prazos para sua implementação e especificação orçamentária para a boa, legal e transparente execução dos atos;
2) Apresente projeto – com prazos e orçamento para a sua implementação – para revitalizar as ações no espaço, capaz de transformá-lo efetivamente no que ele essencialmente deveria ser após o decurso temporal: ambiente específico de produção cultural.
