PELA RETIRADA DO TERMO "QUE ATENTEM À MORAL E AOS BONS COSTUMES" DO EDITAL DE PATROCÍNIO A EVENTOS DO GOVERNO DE MINAS GERAIS

Nós, abaixo assinados, vimos solicitar a retirada do termo "QUE ATENTEM À MORAL E AOS BONS COSTUMES" do EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PATROCÍNIO A EVENTOS Nº 01/2015 sob os auspícios do Governo de Estado de Minas Gerais e por intermédio da Secretaria de Estado de Governo-SEGOV, do BDMG, da CEMIG, CODEMIG, COPASA, e da GASMIG.

O EDITAL encontra-se em um link que pode ser acessado através do site:

http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-gerais-lanca-edital-para-concessao-de-patrocinio/

O referido termo encontra-se no item 4 (VEDAÇÕES) do edital, sub-item "c)".

Consideramos que se trata de um item de extrema subjetividade para constar em um edital desta natureza e, portanto melindroso à análise.

Em uma sociedade e um mundo que se faz cada vez mais plural, não cabe a quem quer que seja tal tipo de julgamento e análise.
Há uma incongruência na relação que se estabelece entre este termo específico ("que atentem à moral e bons costumes") e os demais.
Os demais sub-itens seguem claramente a tendência salutar da coibição de ações que atentem contra os direitos humanos, animais e ambientais, bem como contra manifestação de preconceito, intolerância e violência de qualquer natureza.

O referido termo, ao contrário, dá margem ao preconceito e intolerância (que geram violência) e cerceia qualquer possibilidade da livre expressão, criação e de realização, prejudicando e seguindo na contra-mão do próprio edital. Edital este que se mostra pioneiro pela abrangência, diversidade e que se caracteriza pela ousadia e quebra de paradigmas. Portanto, pedimos: revejam seus princípios e não prejudiquem a sua própria ação - EDITAL- que certamente será de grande valia para Minas Gerais. Retirem o referido termo!

Na esperança de uma sociedade clara!

ASSINAR Abaixo-Assinado

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