ART.29A - REDUÇÃO DE VERBA PARA CAMARAS MUNICIPAIS PARA 0,2% -
Para: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
HOJE O ART.29A , DETERMINA QUE AS PREFEITURAS TRANSFIRAM PARA AS CAMARAS MUNICIPAIS DE 3,5% ATE 7% SOBRE A RECEITA BRUTA DO MUNICIPIO. NESTA RECEITA BRUTA ESTA INCLUSO TODAS OS REPASSES DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL.
ESSA VERBA SÃO GASTAS DE FORMAS INDEVIDAS. IMPRODUTIVAS E MUITAS VEZES UTILIZADOS COMPROVANTE INIDONIOS NAS PRESTAÇÃO DE CONTAS.
AS CAMARAS REGISTRAM FUNCIONARIOS QUE NAO TRABALHAM, MAS QUE RECEBEM ALGUM BENEFICIO PROPORCIONAL, MAS QUEM RECEBE ESSA VERBA ACABAM SENDO OS PROPRIOS VEREADORES.
QUEREMOS QUE ESSA VERBA SEJA DESTINADA A EDUCAÇÃO, SAUDE E SEGURANÇA.
