PROPOSTA DE PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL VISANDO A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 101 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Para: TODOS OS BRASILEIROS
REIVINDICAMOS A MUDANÇA NO ART. 101, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, PARA QUE OS MINISTROS DO STF SEJAM JUÍZES DE DIREITO, ADMITIDOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PROMOVIDOS POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO E NÃO POR INDICAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL.
