ASSOCIAÇÃO ASIBAMA
Para: Ministra Maria Thereza de Assis Moura; Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas
A finalidade do presente abaixo assinado é evidenciar conforme transcrito no artigo 4º do Estatuto da ASIBAMA, que a matéria já trazida em debate no processo contra o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos recursos Naturais Renováveis - IBAMA, devem permanecer na sua originalidade, onde é clara a interpretação de que a Associação é de caráter nacional, logo os beneficiários do título judicial que moram em outro Estado terão reconhecida sua representatividade, independente do Estado que residam.
Fazendo prevalecer o dogma do Artigo 4º:
" Poderão associar-se a ASIBAMA todos os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Distrito federal diretamente a eles vinculados.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento em folhas numeradas e assinadas por todos os cidadãos, em duas vias a serem protocoladas em seu Gabinete.
