Que os Ministros do Supremo Tribunal Federal exijam que a Presidente Dilma sancione o PLC 28.
Para: Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal
Nós, servidores do Poder Judiciário, juntamente com Vossas Excelências, somos responsáveis pela entrega da prestação jurisdicional. Atualmente, mais do que nunca, estamos tendo a chance de transmitir à sociedade brasileira o real significado e preciosidade desse serviço. Diante dos últimos acontecimentos que entristecem qualquer brasileiro, o Poder Judiciário tem demonstrado a sua força e importância.
Sempre desempenhamos nossas funções com o zelo e a técnica que nos são exigidos e que nos são devidos. O aprimoramento e a busca de qualidade na prestação das nossas tarefas são, indubitavelmente, um foco ao qual temos perseguido incessantemente.
Ocorre que, desde 2006, estamos vivenciando a diminuição do poder de compra dos nossos salários e o distanciamento dos seus valores em relação àqueles recebidos por servidores de carreiras semelhantes em atribuições e responsabilidades, pertencentes ao Poder Legislativo e Executivo. Isso tem ocasionado o sucateamento e o enfraquecimento de nossa carreira.
Visando por fim a esse acontecimento, nos últimos anos temos batalhado pela recomposição inflacionária dos nossos salários. E, como é sabido, no último dia 30, o PLC 28, que trata do assunto, foi aprovado pelo Senado Federal a partir de um “pedido” de iniciativa dessa Corte. Isto é, Vossas Excelências reconheceram a necessidade de recomposição das perdas inflacionárias dos nossos salários e, como únicos possíveis autores, encaminharam projeto de lei para reparar esta injustiça. Mas, agora, após aprovado pelo Congresso Nacional, faltando apenas a sanção da Presidente da República, a Presidência dessa Casa parece estar negociando percentuais diferentes de reposição, menores do que aqueles solicitados por Vossas Excelências quando do envio do referido projeto ao Legislativo.
Diante desses fatos, nós, servidores do Judiciário Federal, pedimos que Vossas Excelências, em especial o Presidente dessa Casa, tenham uma postura mais coerente e justa conosco, passando a exigir que o Executivo sancione o PLC 28.
Façam justiça à luta de todos aqueles que auxiliam no árduo trabalho jurisdicional, inclusive daqueles que diariamente estão no gabinete de Vossas Excelências auxiliando-os na defesa de nossa Constituição.
Contamos com Vossas Excelências.
