Deixem os Indígenas Guarani Kayowá viverem - APYKA'I
Para: Juiz Federal de Dourados-MS, Fábio Kaiut Nunes, 6a Câmara-Bsb e Ministério Público Federal
Deixem os Indígenas Guarani Kayowá viverem
Famílias sobreviventes dos Guarani-Kayowá vivem na comunidade indígena APYKA´I, localizada em Dourados (MS) às margens da BR 463, sentido Ponta Porã. Nos últimos 25 anos conhecem os limites de uma profunda crise humanitária e há 14 anos, pelo menos, sobrevivem em acampamentos de onde foram expulsos por três vezes, sendo forçados a perambular na beira das rodovias sem moradia e sem terra.
O invasor da Terra Indígena de APYKA'I, José Carlos Bumlai, não mora na região. Ele é um dos donos da Usina São Fernando, que arrenda o território para plantar cana-de-açúcar. Outros quase 50% das ações da usina estão nas mãos dos Emirados Árabes, comprovando que o inimigo não é nacional, mas internacional. Apesar disso, o grupo acumula uma dívida de 1,3 bilhão de reais – dos quais 530 milhões devidos aos bancos públicos (BNDES e BB) que o financiaram.
Enquanto esperam pela demarcação de sua terra ancestral, em processos que se arrastam em intermináveis vais-e-vens jurídicos, muitas vezes paralisados por determinação do próprio Governo Federal, os Guarani-Kayowá existem como seres estranhos em seu próprio chão. Em não mais do que 4 ou 5 hectares, bebem das águas contaminadas pelo veneno da cana que os cerca e vão levando seus dias sem condição nenhuma de saneamento, em extrema miséria, com fome, que aplacam com as sobras da usina, e com medo do próximo ataque dos pistoleiros a mando do grande capital.
Nos fundos do pequeno acampamento tem um cemitério. Ali são enterradas suas crianças, vitimadas pelos frequentes atropelamentos criminosos na rodovia, e seus idosos (lideranças), abatidos pelas bárbaras violações impostas ao povo originário de APYKA’I. Em 2009, por exemplo, um incêndio precedido do ataque de 9 jagunços armados e ligados a um grupo de segurança privada (GASPEN) fez com que o Ministério Público Federal ingressasse com processo de co-responsabilização dos donos da Usina por tentativa de Genocídio. A medida não trouxe nenhum resultado concreto para a demarcação das terras indígenas.
O Ministério Público Federal considera o Mato Grosso do Sul como a “faixa de gaza brasileira” uma vez que a mortalidade entre os Guarani-Kayowá, em especial por assassinato, atinge números mais altos do que em regiões de guerra. Segundo definição do Secretário Geral da Anistia Internacional é um “lugar onde os direitos humanos não existem”.
Neste exato momento, julho de 2015, uma nova ordem de despejo está em curso e deverá ser cumprida em detrimento daquelas famílias em situação de absoluta vulnerabilidade. O Juiz Federal, Fábio Kaiut Nunes, de Dourados, atropelando todas as tentativas humanitárias de acordos propostos pelo Ministério Público Federal deixou a comunidade sem nenhuma possibilidade jurídica de defesa, fazendo valer exclusivamente a decisão de cumprimento de reintegração de posse.
As famílias Guarani-Kayowá, cujas vidas dependem da retomada do território APYKA’I, decidiram que só deixarão seu tekoha (aldeia) quando todos eles estiverem mortos. Os povos indígenas gritam por socorro e pedem a sua solidariedade subscrevendo esse manifesto. Saibam mais sobre a história de Apyka’l visitando o site: http://campanhaguarani.org/apykai/
CIMI-MS
Colaborações em dinheiro para:
Banco do Brasil
Ag 0048-5
cc 55348-4
