Proteção das Lagoas do Litoral Norte Gaúcho
Para: CENTRO DE INICIATIVAS E PESQUISAS SOCIOAMBIENTAIS DO RIO GRANDE DO SUL
O tombamento das águas do litoral do Norte como patrimônio natural deixaria a área sob constante fiscalização e vigilância da população que dessa forma estaria comprometida com a garantia de existência dos recursos hídricos para futuras gerações, conforme dispõe o parágrafo 4º do art.225 da Constituição Federal de 1988.
