REDUÇÃO SALARIAL PARA POLÍTICOS E PARLAMENTARES
Para: Cidadão de Nacionalidade Brasileira
Em ato e apoio a população a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, no norte do Paraná, aprovou nesta quarta-feira (15) a redução salarial do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores. Os novos valores passam a valer a partir dos próximos mandatos, que começam em janeiro de 2017.
Matéria publicada no G1: http://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2015/07/camara-aprova-reducao-no-salario-de-prefeito-e-vereadores-no-norte-do-pr.html, na data de 16/07/2015.
Como sabemos a população é detentora de Leis de Iniciativa Popular
Na Iniciativa Popular de Lei, os eleitores têm o direito de apresentar projetos ao Congresso Nacional desde que reúnam assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional, localizado em pelo menos cinco estados brasileiros. Esse percentual representa a coletânea de aproximadamente 1,3 milhão de assinaturas em todo o País.
Desde que o instrumento de iniciativa popular foi assegurado pela Constituição, em 1988, quatro projetos elaborados pela sociedade foram convertidos em lei. O mais recente foi a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), resultado de uma ampla mobilização da sociedade civil, e que impede que políticos condenados judicialmente possam concorrer nas eleições. Além disso, a lei tornou inelegíveis candidatos que tenham renunciado a seus mandatos para fugir de cassações.
http://blog.planalto.gov.br/entenda-a-diferenca-entre-plebiscito-referendo-e-leis-de-iniciativa-popular/
Basta a população através dessa petição publica solicitar que sejam revistos e que estabeleça um valor salarial proporcional a qualidade de vida de cada cidade, estado e país. Reduzindo assim a folha salarial absurda de políticos e parlamentares, bem como os direitos e benefícios pagos com dinheiro público.
A proposta desta petição é para que o governo estabeleça um ajuste e correção já para as próximas eleições em 2016.
É preciso 1/3 de assinaturas de toda população nesse abaixo assinado, para que faça valer o nosso direito de soberania popular resguardado na CRFB/1988.
As assinaturas colhidas valem para Municípios, Estado e País desde que cada em somatório tenha 1/3 da população local.
Na política quem escolhe é o povo, vamos fazer valer e buscar nossos direitos.
