PELA REDUÇÃO DA TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO DE TAUBATÉ.

Este abaixo-assinado tem como finalidade a redução do valor da tarifa do transporte público coletivo no município de Taubaté. No dia 18 de Julho de 2015, a imprensa local alertou que haverá reajuste no valor que é cobrado na tarifa do transporte público. O aumento seria de R$ 2,70, para R$ 3,40. Sendo valores que foram estabelecidos pela empresa, mas que aos olhos da população são vistos como abusivos.

Com esse novo reajuste a empresa estaria lesando o bolso do contribuinte taubateano. Cabe ressaltar que há anos essa empresa presta um serviço de péssima qualidade, tratando os cidadãos com descaso e desrespeito, contendo uma frota sucateada de ônibus que se encontram em condições precárias e em desconformidade com a Lei, pois não possuem acessibilidade para atender os cidadãos.

Sendo assim, o próprio ordenamento jurídico brasileiro instituiu o princípio da modicidade das tarifas, o qual exige a cobrança de menores tarifas possíveis. O princípio da modicidade tarifária vem consagrado no art. 6º, §1º da Lei nº. 8. 987, de 1995, como pressuposto de serviço adequado, ou seja, para que o serviço público seja considerado adequado necessário é que a tarifa cobrada seja módica, garantindo o serviço acessível a todos os usuários.

A realidade local não se distância do que o ocorre no país. O Brasil enfrenta dificuldades na econômica o que resulta na instabilidade dos lares familiares e torna os cidadãos brasileiros vulneráveis a situação econômica desfavorável. Desse modo o princípio da modicidade encontra abrigo nas condições econômicas do país, onde a satisfação deve atingir os diversos campos sociais, ou seja, a tarifa que é cobrada dos cidadãos deve ser a mais baixa possível.

Dessa forma busca-se a atenção das autoridades, para ser atendido o anseio da população de Taubaté através deste abaixo-assinado manifesta-se contrariamente ao aumento do valor na tarifa do transporte público coletivo no município de Taubaté.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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