Convocação de Aprovados no Concurso da Secretaria de Cultura do DF
Para: Secretaria de Cultura do DF, Governo do Distrito Federal
Está petição visa a convocação dos aprovados no concurso público realizado pela Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, realizado em 2014 (Edital 1/ 2014).
A Secult/ DF está sob inquério civil público por estar nomeando comissionados de forma ilegal para exercer funções de aprovados em concurso público. Por esse motivo, os aprovados não estão sendo convocados.
A negligência da Secult vai contraria:
1. Recomendação 1/ 2015 MPDFT
2. Decisão 859230 do Conselho Especial do TJDFT
3. Edital 1/ de 22 de janeiro 2014 - GDF
4. Lei Geral dos Concursos Públicos
5. Constituição Federal de 1988 (art. 37, inciso V)
