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Acabar com barulho

Para: Exmo(a) Sr(a) Promotor(a) de Justiça de Carapicuiba - Exmo. Sr. Prefeito de Carapicuiba - Exmo. Sr. Pres. da Câmara Municipal de Carapicuiba - Ilmo.Sr.Comandande da Polícia Militar de Carapicuiba

Todos os fins de semana nós que somos moradores e pagamos integralmente todos nossos impostos, somos obrigados a conviver com a baderna, desrespeito, deboche e zombaria desses desordeiros.

Após termos tomado conhecimento de que, não bastasse a atitude dos perturbadores, ainda há desvio de conduta dos PMs que, ao invés de atenderem as inúmeras queixas que fazemos por telefone ou internet, se aproveitam da situação para beberem e tripudiarem de nosso desassossego junto com os perturbadores, e mesmo vereadores que estão apoiando por interesses políticos escusos, estamos mobilizando esse abaixo-assinado para posteriormente ser encaminhado ao Ministério Público, e assim sendo as medidas cabíveis serão aplicadas.

Em nossa Legislação Municipal qualquer som automotivo pode ser preso e o condutor do veículo autuado, conforme Plano de Fiscalização Urbana, apresentado em 20/02/2015. Portanto Direitos iguais para TODOS.

Acreditamos que nesse caso se enquadra na Lei de Contravenções:
Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I - com gritaria ou algazarra;
II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.

Favor contribua com esse abaixo-assinado, pois não aguentamos mais - principalmente aos fins de semana - tanto barulho, temos crianças pequenas, idosos, e os fins de semana são os únicos dias em que todos nós, trabalhadores, podemos dormir um pouco mais. Todos merecemos o respeito e o poder de descansar dentro de nossos lares. Também acreditamos que Deus não é surdo.

Os signatários.

Contamos com a participação de todos.
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  1. Actualização #1 Encerramento

    Criado em domingo, 2 de agosto de 2015

    NÃO TEM VALIDADE JURIDICA





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Esta petição foi criada em 02 agosto 2015
O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor

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