MUDANÇA DE HORÁRIO DAS SESSÕES NA CÂMARA MUN.CAIEIRAS
Para: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Caieiras, 5 de agosto de 2015.
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caieiras
Os cidadãos caieirenses tem encontrado grande dificuldade de participarem das sessões públicas na Câmara Municipal de Caieiras, tendo em vista que o horário dos trabalhos dos vereadores se dá as 15h00 horas da tarde em plena terça-feira.
Esclarece que o horário definido pelos nobres vereadores, fica inviável a presença da população para assim acompanhar os trabalhos, pois ocorre no horário de expediente de muitos trabalhadores e estudantes.
Assim sendo os cidadãos e eleitores da Municipalidade de Caieiras, por meio deste ABAIXO ASSINADO, estando as partes devidamente qualificadas e identificadas, vem REQUERER a essa Câmara, na pessoa do Presidente, o Vereador CARLOS AUGUSTRO DE CASTRO – Dr. Calé e demais VEREADORES, uma melhor ADEQUAÇÃO DOS DIAS E HORÁRIOS DAS SESSÕES PÚBLICAS dessa casa, sugerindo que elas aconteçam às TERÇAS-FEIRAS e QUINTAS-FEIRAS no PERÍODO NOTURNO, das 18:00hs às 22:00hs.
Tal requerimento se fundamenta no fato de, não só Caieiras, mas todo o País estar vivenciando um novo cenário político, onde os cidadãos estão participando ativamente nos debates de melhorias em suas cidades, passando a exigir uma maior participação popular nas decisões legislativas, inclusive com a criação da TRIBUNA POPULAR- Instrumento de grande importância para ampliar a participação dos munícipes.
A Tribuna Popular é utilizada por entidades ocorrendo nas sessões plenárias da Câmara. O orador possui dez minutos, sem apartes, para a explanação do tema a que se propôs.
Desta forma estará concedendo a população ativa, seja pelo trabalho ou mesmo os jovens estudantes, necessitam de uma MELHOR ADEQUAÇÃO nos horários das sessões, onde acontecem tais decisões, discussões e votações, proporcionando assim de forma EFETIVA A PARTICIPAÇÃO deste público, seja opinando ou mesmo só fiscalizando seus mandatários, pois foram eleitos para REPRESENTAR A VONTADE POPULAR E BUSCAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE QUALIDADE PARA OS CIDADÃOS, salientando que essa “procuração” outorgada pelo eleitores aos vereadores, não impede que seus outorgantes, “pessoalmente”, acompanhem os trabalhos de seus outorgados.
O Brasil vive num Regime Democrático de Direito, onde é defeso ao povo ter participação efetiva no processo legislativo, e é fato que essas sessões acontecendo somente nas TERÇAS-FEIRAS às 15:00h, limita sobremaneira o exercício desses direitos, principalmente da classe trabalhadora e estudantil, que nesse horário, obviamente, estão cumprindo compromissos de trabalho e estudo.
Nestes termos
Pedem Deferimento.
