Redução da remuneração e da quantidade de vereadores e assessores da câmara municipal de Lorena
Para: Excelentíssimo S. Presidente da Câmara Municipal de Lorena
Os cidadãos abaixo-assinados, residentes no nosso município de Lorena, considerando que os vereadores foram eleitos pela população para representarem o interesse do povo e atenderem aos anseios desse mesmo povo, solicitam dessa Casa de Leis que atendam as propostas descritas a seguir, cuja estimativa da economia gerada seguem em anexo:
1 - Redução da quantidade de vereadores para 9 (nove);
2 - Redução do subsídio dos vereadores para R$ 1480,00;
3 - Redução da quantidade de assessores para 20;
4 - Redução da remuneração dos assessores para o mesmo patamar dos vereadores.
VEREANÇA NÃO É UM EMPREGO, o vereador é um agente político detentor de mandato eletivo e seu vínculo jurídico com o Estado não tem natureza trabalhista profissional, e por isso, recebem um subsídio e não um salário. Nesse contexto, entende-se por subsídio o mesmo que benefício, auxílio, ajuda de custo.
Além disso, a vereança não impede que os vereadores exerçam suas profissões. A nossa câmara têm alguns advogados, empresários, professores, comerciantes que continuam exercendo suas atividades remuneratórias, demonstrando que a vereança não deve ser atividade para se tirar seu sustento.
Considerando a crise financeira que afeta todo o país e as inúmeras melhorias que ainda são necessárias para a cidade de Lorena, entendemos que a adoção dessas medidas causará impactos positivos consideráveis nas finanças do município e que estes recursos serão melhores aplicados e investidos em ações que favoreçam os cidadãos deste município. Entendemos também, que com essa medida, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional. Portanto, serão candidatos e eleitos, cidadãos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.
OBS: As pessoas que já assinaram a lista impressa, não precisam assinar pela internet.
