PETIÇÃO PÚBLICA
Para: Presidência da República Federativa do Brasil; Câmara dos Deputados; Senado Federal; Ministério da Justiça
Nós, abaixo-assinados, cidadãos brasileiros, considerando que tramita no Congresso Nacional, desde 2004, a PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penais federal e estaduais. Considerando que, após aprovação em todas as comissões, tal proposta aguarda VOTAÇÃO. Considerando que a aprovação desta norma, além de ser uma mudança de paradigma na lida prisional, trará reflexos positivos à sociedade, aos profissionais penitenciários e aos próprios encarcerados, REQUEREMOS, sua imediata aprovação, por ser medida de relevância imprescindível à segurança pública do país.
Luzia Maria Oliveira da Silva
