RECOMEÇAR A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE BERTIOGA COM A PARTICIPACÃO POPULAR
Para: Exmo. Sr. Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, promotor do MINISTÉRIO PÚBLICO DE BERTIOGA
Nós abaixo assinado, sugerimos ao senhor prefeito, arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini e ao Coordenador do Processo de Revisão do Plano Diretor
Considerando: A Carta Ofício 310/15 (referência IC55/15-4 HU) do Ministério Público, recomenda que seja obedecido “...o caráter democrático e difusão de idéias , pois do contrário, como asseverado, todo o processo pode ser anulado pela existência de vícios”...
Considerando: A necessidade de recomeçar o processo de revisão do Plano Diretor do município de Bertioga, objetivando contemplar as etapas necessárias, visando ordenar o desenvolvimento das funções da cidade, buscando GARANTIR O BEM ESTAR DOS HABITANTES DE BERTIOGA, conforme o artigo 182 da Constituição e o Estatuto da Cidade que prevê a “GESTÃO DEMOCRÁTICA” na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
Considerando: Que um processo de revisão de um plano diretor é longo, geralmente ultrapassa anos, motivo pelo qual defendemos o “recomeçar”.
Sugerimos atividades importantes, anteriores às próximas audiências públicas de fechamento e encaminhamento.
Desmembrar o Plano Diretor de suas leis específicas, o Código de Obras e Lei de Uso Ocupação de Solo, por tratarem de temas extremamente complexos e o Código de Posturas com seus 806 artigos, desdobrados em parágrafos, incisos e itens, podendo ser debatidas e aprovadas após a aprovação do Plano Diretor.
Ampla divulgação nos meios de comunicação do município em todas as etapas, desejável um mínimo de 60 dias.
Oficinas preparatórias para a população participar das discussões do Plano Diretor, com vistas a contemplar o que é Plano Diretor e debates sobre os temas que dele incorrem, a exemplo: meio ambiente, cultura (Patrimônio Histórico Artístico, Ambiental e Turístico, resgatar a Cultura Caiçara, Indígena e Ribeirinha, sua comida, seus cantos, seus ritos), esporte, moradia, trabalho (turismo perene) saneamento básico, transporte, infraestrutura, equipamentos urbanos. E Oficinas sobre os instrumentos urbanísticos e jurídicos, constatados no Estatuto da Cidade, lei federal 10.257/01
Considerar além dos documentos produzidos no período 2013/2015, os documentos elaborados pelo Instituto Pólis; o diagnóstico do Plano Diretor em vigência, resultado de assessoria prestada à Câmara Municipal de Bertioga, assim como o Projeto Litoral Sustentável.
Disponibilizar de forma ampla, organizar eventos para a sociedade: Fóruns de debates, Reuniões temáticas, etc.
O Diagnóstico - Leitura da cidade junto com a sociedade. Sobre áreas para verticalização, ocorreram em 3 audiências públicas em 2013, nos restam discussões conforme acima citados.
Cadernos de acompanhamento, materiais elucidativos, para a população, traduzidos para o público não técnico. Distribuídos e divulgados com largo período de tempo, objetivando que a população possa se organizar, reunir-se entre os seus e apresentar suas demandas.
Um site específico contendo documentos técnicos (mapas, projeto de lei) e documentos traduzidos à população, como Cartilhas, Vídeos, com espaço disponibilizado para sugestões.
Um novo Núcleo Gestor composto de representantes da sociedade, núcleo esse, com assentos conforme a proporcionalidade da composição do Conselho das Cidades, que deverá sistematizar a documentação conforme matéria publicada no Boletim Oficial do Município 575, de 24 de agosto 2013, pág 11 – “..O Núcleo Gestor, que terá competência de sistematização e de acompanhamento da nova proposta a ser elaborada, que será uma interface entre a comunidade e o Executivo, representado pela Comissão de Revisão,”
Finalmente as Audiências Públicas, para apresentar o projeto com as sugestões coletadas para finalização e encaminhamento a ser aprovado em Conferência.
Composição e proporcionalidade da Conferência: total de delegados eleitos, igual a 1% da população (IBGE 2010), distribuídos entre os 3 setores da sociedade. Representação dos 3 setores, distribuídos em igual proporção aos delegados do Conselho das Cidades
CMP – Central de Movimento Populares, Regional Baixada Santista e Litoral
