Pela redução de salário do prefeito, vice e vereadores de Cruzília - MG
Para: Câmara Municipal de Cruzília
Convido os munícipes de Cruzília a assinarem essa petição pública em favor da redução salarial do prefeito, vice-prefeito e vereadores de Cruzília MG.
Esta moção popular tem o objetivo de reivindicar a redução desses valores em 50% e garantir com essa economia, mais recursos às políticas públicas como: saúde, educação, segurança e assistência social.
Vamos nos unir e, mobilizados, seremos mais fortes para alcançar essa vitória. Seguiremos o exemplo de várias cidades pelo Brasil afora que estão reduzindo os salários dos prefeitos e vereadores.
Para que esta petição pública tenha valor, precisamos colher, segundo a Lei Orgânica do Município de Cruzília Cap. II; Secão II; Artigo 35; §1º, §2º " A iniciativa popular de projetos de lei será exercida mediante subscrição por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado do Município, da cidade, do bairro ou comunidade rural, conforme o interesse ou abrangência da proposta.
§ 1º - Os projetos de lei apresentados através da iniciativa popular serão inscritos prioritariamente na ordem do dia da Câmara;
§ 2º - Os projetos serão discutidos e votados no prazo máximo de quarenta e cinco dias, garantida a defesa em plenário por um dos cinco primeiros signatários;"
Artigo 36 "O referendo a emenda da Lei Orgânica ou a Lei, aprovada pela Câmara, é obrigatório caso haja solicitação, dentro de noventa dias, subscrita por cinco por cento do eleitorado do Município, da cidade, do bairro ou da comunidade rural, conforme o interesse ou abrangência da matéria, e depende de aprovação da Câmara caso solicitado por um por cento do eleitorado.
Portanto, necessitamos de 5% da população de Cruzília para que essa moção tenha validade legal.
A população de Cruzília, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), é de 14.591 habitantes. Portanto, precisamos de pelo menos 730 assinaturas para que esta petição pública possa ser votada pela Câmara Municipal. Juntos somos mais fortes!
