Petição mudança de horário das sessões da Câmara de São José do Rio Preto
Para: eleitores de São José do Rio Preto
São José do Rio Preto, 20 de agosto de 2015.
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto
Na 28ª Sessão ordinária de 2015, realizada em 13/08/2015, com voto favorável dos vereadores Aparecido Carlos dos Santos, Celso Luiz de Oliveira, Cesar Augusto Gelsi, Dourival Lemes dos Santos, Gerson Aparecido Furquim dos Santos, José Carlos Marinho, Márcio Roberto Garcia Larranhaga, Maurin Alves Ribeiro, Paulo Roberto Ambrósio e Ângelo Eduardo Piacenti, foi aprovado o projeto de Resolução n.º 10/2015, de autoria do vereador GERSON FURQUIM.
Essa Resolução alterou o horários das sessões ordinárias semanais da Câmara, agora com início às 14 horas.
Haverá grande dificuldade em participação nas sessões em razão deste novo horário, que inviabiliza a presença da população para assim acompanhar os trabalhos, pois ocorre no horário de expediente da maioria da população economicamente ativa e que mais tem interesse em exercer sua cidadania.
Assim sendo os cidadãos e eleitores de São José do Rio Preto, por meio deste ABAIXO ASSINADO, estando as partes devidamente qualificadas e identificadas, vem REQUERER a essa Câmara, na pessoa do Presidente, o Vereador FABIO MARCONDES e demais VEREADORES, uma melhor ADEQUAÇÃO DOS DIAS E HORÁRIOS DAS SESSÕES PÚBLICAS dessa casa, sugerindo que elas aconteçam às TERÇAS-FEIRAS e QUINTAS-FEIRAS no PERÍODO NOTURNO, a partir das 18:00 hs.
Estamos vivenciando um novo cenário político, onde os cidadãos estão participando ativamente nos debates de melhorias em suas cidades, passando a exigir uma maior participação popular nas decisões legislativas.
A maioria da população que trabalha tem interesse me participar das discussões e votações que ocorrem na “Casa do Povo”, não podendo este mesmo povo ficar alijado deste direito.
Observe, senhor PRESIDENTE, que sequer a “justificativa” do projeto tem amparo no interesse do eleitor: “a maioria das casas legislativas tem o trabalho voltado todo para o período da tarde” (sic).
É direito do trabalhador e eleitor participar da vida política da cidade, seja opinando ou mesmo só fiscalizando seus mandatários, pois foram eleitos para REPRESENTAR A VONTADE POPULAR E BUSCAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE QUALIDADE PARA OS CIDADÃOS, salientando que essa “procuração” outorgada pelos eleitores aos vereadores, não impede que seus outorgantes, “pessoalmente”, acompanhem os trabalhos de seus outorgados.
O Brasil vive num Regime Democrático de Direito, onde é direito do povo ter participação efetiva no processo legislativo, e é fato que essas sessões acontecendo no seu novo horário, limita sobremaneira o exercício desses direitos, principalmente da classe trabalhadora e estudantil, que nesse horário, obviamente, estão cumprindo compromissos de trabalho e estudo.
Nestes termos
Pedem Deferimento.
