ABAIXO-ASSINADO PELA EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, SR. HELENILSON CUNHA PONTES
Para: Sociedade em geral
Através deste documento, nós abaixo assinados, exigimos a exoneração imediata do Secretário de Educação do Estado do Pará, Sr. Helenilson Cunha Pontes, baseado nos seguintes atos: incapacidade de gestão pública; proceder a descontos dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras da educação ocasionando um problema de ordem pedagógica e, principalmente, social; incapacidade de negociar direitos com a categoria, como o pagamento do retroativo do Piso Salarial de 2011 e 2015, a reposição dos dias parados por conta da greve e a, consequente, garantia do cumprimento do ano letivo, conforme a LDB; flexibilização de direitos; falta de transparência na execução dos recursos públicos; privatização e mercantilização da educação pública, levada à cabo pela propagandeada construção de 50 escolas que posteriormente serão gestadas pela iniciativa privada, além do pregão para curso móvel de inglês da empresa BR7, onde serão repassados R$ 200 milhões, e outros cerca de R$ 10 milhões para reforço escolar para escolas particulares; péssima qualidade da alimentação escolar; péssima qualidade e o desleixo com a questão do transporte escolar; contratação de funcionários fantasmas; parcelamento de salários; desvio de funções; servidores cedidos para outros órgãos e funcionários readaptados do magistério, porém, lecionando em empresas privadas; demissão de professoras e professoras da educação especial sem uma resposta imediata, concreta e legítima quanto a substituição dos mesmos; flagrante desconhecimento de temas relativos à educação, tais como PCCR, Piso Salarial do magistério, PNE e LDB; além da transformação da Secretaria Estadual de Educação – Seduc, em balcão de emprego.
