PELA REDUÇÃO SALARIAL DOS VEREADORES DE UBERABA
Para: Para: Políticos, Vereadores, Cidadãos de Uberaba e Eleitores do Brasil
À Camará de Vereadores de Uberaba
Ao Senhor Presidente da CMU
PELA REDUÇÃO SALARIAL DOS VEREADORES DE UBERABA
Enquanto todos os governos falam que não é possível melhorar o salário dos servidores, que é preciso conter os gastos públicos, o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais aumentaram, sem qualquer pudor, seus privilégios com aumentos absurdos em seus próprios subsídios.
Em Uberaba, o vereador, além do salário, cujo valor é algo próximo a 10 (dez) mil reais, tem à sua disposição legal, em legislação aprovada pelos próprios, até 16 (dezesseis) assessores parlamentares, escolhidos a bel prazer, sem concurso público, podendo dispor o edil com até 30 (trinta) mil reais para remunerar seus fiéis escudeiros. Ademais, conta ainda, cada parlamentar uberabense com verba denominada de “gabinete”.
Enquanto isso acontece, o salário de um trabalhador, pai de família, não ultrapassa a R$ 880 (oitocentos e oitenta e oito reais), em 2016. E destaque-se que o trabalhador brasileiro é obrigado legalmente a uma jornada mínima de 220 horas/mês, enquanto os agentes públicos retro mencionados fazem os horários que lhe aprazem, desde que suas atividades privadas não sejam prejudicadas.
Por esses motivos apresentamos, conforme prerrogativa prevista no artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Uberaba, a presente PROPOSTA DE INICIATIVA POPULAR, cujo objetivo é fazer tramitar um PROJETO DE LEI que, apreciado e votado pelo Poder Legislativo Municipal de Uberaba, deverá, atendendo os mais profundos anseios populares, ser aprovado pelos dignos representantes do povo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos seguintes termos:
Art. 1º. Ficam fixados os subsídios dos vereadores de Uberaba no valor de R$ 1.970,00 (hum mil, novecentos e setenta reais).
Art. 2º. O Presidente da Câmara perceberá a título de subsídio o valor de R$ 3.940,00 (três mil, novecentos e quarenta reais).
Art. 3º. Os subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara serão reajustados nas mesmas datas e índices dos servidores da educação de Uberaba.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor a contar de 1º de janeiro de 2017.
Em relação aos subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais e procurador geral do município, PROJETO DE LEI também deverá ser apresentado, aprovado e sancionado pela edilidade, atendendo aos reclames da população e atentos os edis, sempre, ao interesse público, com a seguinte redação:
Art. 1º. Ficam fixados os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral do Município nos seguintes valores máximos:
I – Prefeito Municipal – R$ 11.820,00 (onze mil, oitocentos e vinte reais);
II – Vice-Prefeito – R$ 5.910,00 (cinco mil, novecentos e dez reais);
III – Secretários Municipais e Procurador Geral do Município - R$ 5.910,00 (cinco mil novecentos e dez reais).
Art. 2º. Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral do Município serão reajustados nas mesmas datas e índices dos servidores da educação da Prefeitura Municipal de Uberaba.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor a contar de 1º de janeiro de 2017.
PARA LEGITIMAR ESTA AÇÃO, COLHEREMOS ASSINATURAS PARA O ABAIXO-ASSINADO DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR PARA REDUÇÃO DO SALARIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS, DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO E, SUBSÍDIO DOS VEREADORES.
Uberaba, 21 de agosto de 2015 as 7:50 PM* Uberaba.
