Cassação de Dilma Rousseff ,e da sigla PT no Brasil !
O FOCO É CASSAÇÃO PARA QUE EM 2016 HAJA NOVAS ELEIÇÕES.
a) Cassação:Dilma Rousseff e da Sigla PT no Brasil !
A lei federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre as eleições, diz, no parágrafo 2º do artigo 30-A, lembrado pelo jornalista Wilson Moherdaui no blog de Ricardo Setti:
“Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado”.
Traduzo: Dilma poderia ser cassada se for comprovada a captação de dinheiro desviado da Petrobras para a sua campanha eleitoral.
A forma de encaminhar a cassação está no artigo 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e parece mais prática que o processo de impeachment, afinal os delatores, como veremos no item II, dizem que sim: houve captação ilícita para a campanha de Dilma.
* Atualização: O problema seria que a lei federal nº 9.504 foi alterada em 2009 pela lei nº 12.034, que acrescentou o seguinte artigo:
“Art. 30-A. Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos.”
Ou seja: o prazo para partidos e coligações cassarem Dilma por essa via estaria expirado desde janeiro. ** Contudo, o PSDB havia pedido ao TSE a cassação de Dilma antes de sua diplomação por suposto abuso de poder econômico e uso indevido da máquina pública durante a campanha eleitoral. Logo, poderia persistir neste pedido apresentando “fato novo relevante”.
a República, por corrupção ou concussão, durante oito anos, com desfalque de bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado e por operações administrativas desastrosas (…) demonstra omissão, ou imperícia ou imprudência ou negligência.
E a insistência, no seu primeiro e segundo mandatos, em manter a mesma diretoria que levou à destruição da Petrobras está a demonstrar que a improbidade por culpa fica caracterizada, continuando de um mandato ao outro.
À luz desse raciocínio, terminei o parecer afirmando haver, independentemente das apurações dos desvios que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (hipótese de dolo), fundamentação jurídica para o pedido de impeachment (hipótese de culpa)”
.II. Dinheiro sujo na campanha de Dilma. O que dizem os delatores da Operação Lava Jato?
1) Paulo Roberto Costa, ex-diretor da área de Abastecimento da Petrobras, afirmou em delação premiada à Justiça em setembro que, ao contrário do PP, que usava apenas o dinheiro já combinado com as empreiteiras, o PT e o PMDB lhe pediram que procurasse as empreiteiras fornecedoras da estatal para que doassem recursos para a campanha política de 2010. Os operadores do PT, segundo Costa, eram o afilhado de José Dirceu e então diretor de Engenharia e Serviços, Renato Duque, e o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto. O ex-diretor disse que todos os contratos e licitações acima de US$ 20 milhões passavam por Duque (com sobrepreços de 3%) e que “todos os valores para uso político” eram repassados a Vaccari, “quando se tratassem de recursos destinados ao Partidos dos Trabalhadores”. “Todas as diretorias (que eram) indicadas pelo PT, o dinheiro ia para o partido”.
2) O PT roubou 200 milhões de dólares da Petrobras, segundo Pedro Barusco, o ex-gerente de Serviços da Petrobras e braço-direito de Duque. Segundo Barusco, pelo menos 50 milhões do montante teriam passado pelas mãos Vaccari. Já Duque pedia semanada de R$ 50 mil em dinheiro de propina cobrada em contratos com a Petrobras e continuou a recebê-las em cinco bancos da Suíça, mesmo depois de ter deixado o posto, em 2012.
3) O coordenador do “Clube do Bilhão” Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC e amigo de Lula, conversou várias vezes no ano eleitoral de 2014 com o tesoureiro e arrecadador petista na estatal, João Vaccari Neto, o homem da mochila identificado como “Moch” nas planilhas de pagamento de Barusco. Num desses encontros, segundo a VEJA, Vaccari negociou com a UTC o recebimento de 30 milhões de reais em doações eleitorais. Cerca de 10 milhões de reais seriam destinados à campanha à reeleição de Dilma. Os 20 milhões restantes, distribuídos por Vaccari ao PT e aos partidos da base aliada.
4) O tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva, também pediu a Pessoa ajuda financeira para fins eleitorais, em negociação intermediada pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, segundo o empresário. A UTC então doou mais 3,5 milhões de reais aos cofres da campanha – e Edinho agora estaria “preocupadíssimo” com as investigações. “As empreiteiras juntas doaram para a campanha de Dilma milhões”, dissera o empreiteiro, que nesta semana, para desespero de Edinho, Lula e companhia, fechou acordo de delação premiada.
5) As fornecedoras da Petrobras doaram às campanhas petistas e aliadas dinheiro surrupiado da estatal, segundo denúncias do doleiro Alberto Youssef e do empresário Augusto Mendonça. O que entrou oficialmente nos cofres do PT, portanto, foi o produto do roubo planejado e executado pelo partido. A propina foi institucionalizada para ganhar ares de legalidade (já que a lei não impede a doação privada, desde que declarada) e burlar a fiscalização da Justiça Eleitoral.
6) O próprio doleiro repassou R$ 800 mil em propinas ao PT, depois que a Toshiba fechou um contrato com a Petrobras para executar obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no valor de R$ 117 milhões. “O presidente da Toshiba no Brasil, que ficava em São Paulo, e o diretor comercial, de nome Piva, trataram diretamente com o declarante [Youssef] que iriam dar 1% do valor da obra para o PP e 1% para o PT. (…) O valor do PT foi negociado com João Vaccari [Neto], que na época era quem representava o PT nos recebimentos oriundos dos contratos com a Petrobras”, diz o relatório da Lava Jato.
7) Antonio Figueiredo Basto, advogado de Youssef, também já declarou: “O esquema foi comandado por agentes políticos para a manutenção de grupos e partidos no poder. O esquema alterou os resultados das eleições de 2006, 2010 e possivelmente de 2014. Houve desequilíbrio no pleito.”
8) Gerson de Mello Almada, vice-presidente da construtora Engevix, preso na sétima fase da Lava Jato, declarou: “O custo alto das campanhas eleitorais levou, também, à arrecadação desenfreada de dinheiro para as tesourarias dos partidos políticos. Não por coincidência, a antes lucrativa sociedade por ações, Petrobras, foi escolhida para geração desses montantes necessários à compra da base aliada do governo e aos cofres das agremiações partidárias.”
