NOTA PUBLICA ASANP: Subsídio e recomposição salarial
Para: servidores da ANP
1- A regulação federal é atividade típica de Estado. A forma de remuneração por subsídio e o seu patamar remuneratório devem ser equiparados ao nível das demais carreiras congêneres. Esta é a principal pauta reivindicatória e histórica da maioria dos servidores das agências, regidos pela Lei 10.871/2004, sem prejuízo para os demais pontos de pauta existentes nas negociações com o governo. Ressalte-se que a forma de remuneração não se confunde com reposição das perdas decorrentes da inflação e, portanto, o subsídio deve ser concedido sem prejuízo à recomposição salarial.
2- A Asanp solicita aos agentes políticos e públicos, participantes da mesa de negociação em curso, que promovam a transparência e publicizacão dos encaminhamentos feitos pelo Sinagências e dos respectivos retornos do Governo, sobretudo no tocante ao Subsídio e a equiparação ao Ciclo de Gestão para as carreiras regulamentadas pela Lei 10.871/2004.
Este é o pleito da maioria dos servidores das ANP do Rio de Janeiro.
