Não à Venezuelização do Brasil
Para: Comissão especial que analisa o projeto de lei 1775/2015 de autoria do executivo e do TSE
Nós, abaixo assinados, repudiamos a aprovação do Projeto de Lei 1775/2015 de autoria do Poder Executivo em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral que estabelece, ao arrepio da Constituição Federal, que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral a confecção de um Registro Civil Nacional, podendo fornecer dados dos cidadãos brasileiros (EXCETO OS ELEITORAIS) ao executivo e permitir o acesso a tais dados a entidades privadas. É flagrante a similaridade do projeto de lei com o artigo 292 da República Bolivariana da Venezuela.
