REQUERIMENTO PARA APROVAÇÃO DA PEC 20A - EM DEFESA DO PARLAMENTARISMO
Para: Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara dos Deputados Deputado Federal Eduardo Cunha
REQUERIMENTO PARA APROVAÇÃO DA PEC 20A
EM DEFESA DO PARLAMENTARISMO
Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Federal Eduardo Cunha
CONSIDERANDO o grave momento que desafia a Nação Brasileira, onde temos um sistema político unipessoal, um verdadeiro presidencialismo imperial, com crise de governabilidade e um governo sem apoio parlamentar que gera escândalos de corrupção que cingem o País;
CONSIDERANDO a apatia dos órgãos públicos, políticos e sociais ante o abandono moral que está submetido o povo brasileiro;
CONSIDERANDO que nosso país, ao adotar o atual regime político presidencialista, vivencia crise após crise sem encontrar saídas institucionais para a estabilidade social, política e econômica duradouras;
CONSIDERANDO que o modelo presidencialista demonstra ter esgotado a capacidade de dar resposta para a sociedade às crises sucessivas;
CONSIDERANDO que 2/3 dos países no mundo adotaram o sistema parlamentar de governo, e com isso encontram soluções institucionais para as crises com mais rapidez e menos sofrimento para o povo;
CONSIDERANDO que no sistema parlamentarista, o governo é coletivo e responsável perante o Parlamento;
Os cidadãos brasileiros abaixo assinados, liderados pelo Movimento Parlamentarista Brasileiro – MPB, entendem que é chegada a hora de encaminhar para votação em plenário e aprovar a PEC 20/1995, que institui o sistema parlamentarista no Brasil, respeitando a decisão do plebiscito mantendo a eleição direta para presidente.
Nomeamos o Sr. VINÍCIUS BOEIRA, telefone 51-8144-2288, como nosso representante, caso sejam necessárias maiores informações.
Porto Alegre, 26 de agosto de 2015.
